Ícaro Carvalho
Repórter

Margareth Grilo
Editora de Economia

O novo leilão para a concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal (TPP Natal) à iniciativa privada está previsto para ser realizado em dezembro deste ano, segundo informações exclusivas dadas à TRIBUNA DO NORTE pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha. O edital, segundo ele, deve ser publicado em novembro deste ano, após consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU). Cerca de 14 anos após a interrupção das obras, com 95% da estrutura concluída, o terminal precisa de R$ 7 milhões para entrar em operação.

“Tivemos reunião virtual [na terça-feira, 27/08] com a superintendência de Pesca no RN, com a coordenação da área de concessões do Ministério da Pesca, e a informação que tivemos é de que a intenção é lançar o edital em novembro para o novo leilão ocorrer em dezembro”, adiantou Guilherme Saldanha. No último dia 5 deste mês, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) confirmou à TN, por meio de nota, que a relicitação acontecerá no último trimestre deste ano, porém não informou datas.

À TRIBUNA DO NORTE, o MPA informou o seguinte: “Após concluídas as alterações do edital vamos consultar o TCU sobre a necessidade ou não de um novo acórdão, autorizando a concessão. Ainda não temos um cronograma oficial, porém estamos prevendo que o novo leilão acorra no último trimestre do ano vigente”.

A relicitação é necessária devido à suspensão do segundo leilão, que ocorreria no dia 25 de junho deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). De acordo com o MPA, a B3 apontou inconformidades na proposta única apresentada por empresa do Rio Grande do Norte. Um primeiro leilão, em 2022, já havia sido deserto.

À TRIBUNA DO NORTE, o TCU informou, com exclusividade, não haver necessidade de uma nova análise do processo. Em nota, a Corte de Contas explicou que acompanhou o processo de desestatização do Terminal Pesqueiro de Natal no âmbito do processo TC 025.714/2021-0, de relatoria do ministro Augusto Nardes, e que o Acórdão 374/2023-TCU-Plenário, de 8 de março de 2023, constatou não haver irregularidades que desaconselhassem o prosseguimento do processo de concessão.

“Não houve recomendações ao Ministério de Pesca e Aquicultura (MPA). Dessa forma, não há restrições por parte do TCU para a continuidade do processo licitatório, que não depende de uma nova análise do Tribunal para ocorrer”, afirma o TCU.

Guilherme Saldanha acredita que, depois de duas tentativas de leilão fracassadas, o TPP Natal vai se tornar realidade. “O ministro [André de Paula] tem sido bastante sensível em tornar esse processo atrativo. Na reunião virtual que tivemos todas as sugestões dadas pelo Governo do Estado sobre essa questão das garantias já foram incluíram no novo edital”, afirma o titular da Sape.

A Garantia de Proposta – que no caso do TPP de Natal é no valor de R$ 926.101,63 de acordo com o edital do leilão que foi suspenso – é uma responsabilidade que a licitante deve assumir para assegurar o compromisso até o fim do certame. Já a outorga passou de R$ 400 mil para R$ 1,66. “Então, é um mega avanço que conseguimos colocar no segundo leilão, infelizmente as garantias tiveram problemas”, disse ele. O valor da contratação estimado no edital publicado para o leilão do dia 25 de junho era de R$ 185,2 milhões. O MPA não informou se os valores serão alterados.

Caso o processo tenha continuidade, o eventual vencedor terá a concessão do equipamento por 20 anos, assumindo a responsabilidade de recuperar e modernizar o terminal, que nunca entrou em operação.

O TPP Natal é localizado na Ribeira, ao lado do Porto de Natal, e ocupa um terreno de 13.500 metros quadrados, com área construída de 4.800 m². O terminal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida, em 2010, quando estava com estrutura 95% executado.

Segundo Guilherme Saldanha, para colocar o terminal em operação a concessionária precisa adquirir todos os equipamentos de manipulação, processamento e refrigeração e instalá-los. “Além disso, é preciso solicitar a habilitação para que ele possa fazer exportação”, acrescenta Guilherme Saldanha. A certificação, denominada selo SIF (Serviço de Inspeção Federal), é emitido pelo governo federal a produtos de origem animal, e exigido para as atividades de importação e exportação.

Pesca do atum gera 2 mil empregos diretos
A pesca do atum no Rio Grande do Norte gera, pelo menos, 2 mil empregos diretos e 10 mil indiretos, segundo dados do secretário de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN, Guilherme Saldanha. A quantidade de empregos é significativa e movimenta a pesca extrativa em praticamente todos os meses do ano, segundo interlocutores do setor.

Além de pescadores, a cadeia envolve armadores, técnicos, observadores de bordo, profissionais de frigorífico além de mestres de embarcações e mecânicos de oficinas de manutenção. Há ainda a geração de renda por meio de vendedores em locais estratégicos de Natal, como o cais da Tavares de Lira e o Mercado do Peixe.

“São muitos empregos no setor, e quando falamos em empregos na água, são mais de 2.000 trabalhadores e cerca de 20 a 30 mil empregos em terra. É uma cadeia que não necessariamente é só do pescado, envolve processamento, restaurantes, barracas de praia. É muito importante para o Estado, por isso pedimos apoio tanto do governo do Estado quanto do Governo Federal”, explica Arimar França Filho, diretor da Produmar.

Na avaliação do professor da UFRN, Antônio Alberto Cortez, membro titular do Comitê Permanente Gestor de Atuns e Afins e ex-subsecretário de Pesca do Estado, o segmento do atum “representa melhorias na distribuição de renda e na qualidade de vida das famílias envolvidas” e cita que a geração de postos de trabalho é multidisciplinar.

“Demandador de suprimentos vários, o setor pesqueiro mobiliza extensa cadeia correlata representada pelos serviços de armação de barcos, serviços de embalagens, processamento, agentes de navegação, despachantes e órgãos governamentais que realizam a fiscalização e a liberação de barcos e dos produtos. O impulso econômico está intimamente associado ao êxito das operações, ao planejamento da cadeia industrial da pesca e deve ser pensado de forma integrada tendo, como unidades de apoio os terminais de atracação empresariais em funcionamento. Espera-se, no futuro, integrar-se a esse macrossistema o Terminal Pesqueiro Público de Natal”, explica.

“Hoje, em Areia Branca, a pesca é a segunda ou terceira economia da cidade, ficando atrás do sal. O pescado sustenta uma produção enorme de empregos. No município, são pelo menos 1.000 pessoas contratadas”, finaliza Vinícius Seixas, consultor técnico da Associação dos Proprietários de Barcos de Pesca (Aspern).

TPP é essencial para a atividade pesqueira
O terminal é considerado essencial para o desenvolvimento da atividade pesqueira do Rio Grande do Norte, especialmente do atum, com uma capacidade de 4.460 toneladas/ano de pescados. “Temos 186 barcos, dentre os quais mais de 100 barcos são ligados à pesca de atum industrial. Nós, do governo, não temos dúvida do nosso potencial, do potencial desse terminal, e acredito que dessa vez vai dar certo”, diz o titular da Sape, Guilherme Saldanha.

Ele acredita que o terminal criará condições para ampliar a atividade pesqueira, principalmente do atum, aumentando a geração de emprego e renda. “Esse terminal custou mais de 32 milhões de reais. Precisa entrar em operação porque vai favorecer muito [ao nosso Estado]. Temos um terminal pesqueiro a um quilômetro do Porto de Natal, e toda semana, na época de fruta, temos um navio saindo daqui para a Europa. Olha a revolução que a gente pode fazer com esse terminal pesqueiro em operação”, comenta o secretário.

Gabriel Calzavara, presidente do Sindispesca-RN, sindicato que integra a Federação das Indústrias do RN (Fiern), destaca que o TPP Natal poderá ajudar a alavancar o setor no Rio Grande do Norte, mas faz alertas. “Fazer do TPP um instrumento de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento da pesca no RN depende de inúmeros fatores, como um acesso viabilizado ao trânsito de caminhões e contêineres; a disponibilidade de energia industrial; e de outros fatores, que hoje não estão disponíveis e que têm desestimulado as empresas de participarem do leilão”, comenta Gabriel Calzavara.

Segundo o empresário e presidente do Sindipesca-RN “o que vai revolucionar a pesca de atum de espinhel no Brasil é a inovação tecnológica do deep longline (pesca de atuns a 300 metros de profundidade) e armazená-los a bordo a temperaturas menores que 60 graus celsius. “O TPP funcionando dentro dos padrões de excelência com condições de prestar os serviços adequados às frotas nacional e internacional, que operam no Atlântico Sul, pode vir a ser um Complexo Internacional importante ou um HUB do Atlântico Sul”, completa Gabriel Calzavara.

O projeto original do TPP Natal inclui um cais de atracação de embarcações com 8,74 m de largura e comprimento aproximado de 305 m; galpão para recepção, limpeza, processamento e frigorífico; prédio administrativo; posto de serviço e abastecimento; reservatório elevado; guarita de controle de acesso; instalações frigorificas com fábrica de gelo em escama com capacidade de 60 toneladas/dia; silo para estocagem de gelo com capacidade de 180 toneladas; áreas para administração; áreas para órgãos fiscalizadores federais e estaduais. Atualmente, a empresa de manutenção de barcos que está do lado do terminal garante a segurança do terminal pesqueiro.

Rota do Atum é uma série de reportagem iniciada no domingo (8) e segue até a quinta-feira (12).

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