Por Contilnet & xibatanews.com.br

A defesa do promotor alegou que e por obrigação legal não pode comentar o caso porque este corre em segredo de justiça, completando ainda afirmando que o vazamento das informações do processo será investigado.

No requerimento, o autor do pedido lembra que Tranin é suspeito de e envolvimento sexual com mais de 20 apenados do sistema prisional

Uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada no último dia 20 de agosto, decidiu, por unanimidade, afastar o promotor Tales Tranin de suas funções.

O autor do pedido para o afastamento não foi revelado, mas o deferimento foi feito por Angelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional, e pelos demais corregedores. A informação foi revelada pelo site Ecos da Notícia.

O CNMP ainda solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, também por unanimidade, instaurou procedimento de remoção por interesse público.

No requerimento, o autor do pedido lembra que Tranin é suspeito de e envolvimento sexual com mais de 20 apenados do sistema prisional. Os relacionamentos teriam, em pelo menos alguns casos, ocorrido durante inspeções em unidades carcerárias, em horário de expediente, inclusive com presos conhecidos por integrarem facção criminosa, e mediante pagamento.

“Por esses motivos, é solicitado o afastamento cautelar da função, avocação de sindicância, e a remoção do promotor da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio”, disse.

A defesa do promotor alegou que e por obrigação legal não pode comentar o caso porque este corre em segredo de justiça, completando ainda afirmando que o vazamento das informações do processo será investigado.

Já o MPAC informou que “confirma a existência de pedido de autorização para instauração de investigação para apurar os fatos, que se encontram em segredo de justiça” .

O processo de investigação foi autorizado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Samoel Evangelista

Mas o MP ja fez nota de solidariedade ao mesmo em outras ocasiões; Exemplo julho de 2023

O Ministério Público do Estado do Acre vem a público manifestar solidariedade ao promotor de Justiça Tales Tranin, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio Branco, e repúdio aos ataques homofóbicos feitos por um policial penal nas redes sociais contra o membro do MPAC.

Durante dois dias, o promotor de Justiça acompanhou as negociações no Presídio Antônio Amaro Alves, que resultaram no fim do motim iniciado na última quarta-feira, 26 de julho.

Em uma postagem de um site local que noticia a atuação do promotor de Justiça no caso, o agente da segurança pública faz comentário com ameaças de morte e xingamentos contra o membro do MPAC.

O MP acreano é reconhecido por sua firme atuação contra o preconceito e todas as formas de discriminação, e defende de forma intransigente que todas as pessoas sejam respeitadas, independentemente de sua orientação sexual.

Por fim, informamos que adotaremos todas providências cabíveis para que o policial penal seja investigado e punido.

Danilo Lovisaro do Nascimento
Procurador-Geral de Justiça