A recomendação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público Federal (MPF) para impedir novos empreendimentos na Via Costeira, em Natal, está sendo criticada por parlamentares da bancada federal ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE, que defendem políticas que garantam a atração de novos empreendimentos para gerar emprego, renda e receitas para o município e para o estado.

Dentre os que responderam à reportagem, apenas Fernando Mineiro (PT) defendeu a recomendação dos órgãos de controle externo, enquanto o deputado General Girão (PL) e o senador Styvenson Valentim (Podemos) classificaram a medida como “absurda”.

“Estas recomendações são absurdas! E mais absurdo ainda é o fato de que o nosso diligente Ministério Público não tenha o mesmo vigor, o mesmo empenho que vemos quando se trata de medidas que só levam o RN ao atraso”, criticou Valentim.

Para Styvenson medidas como a recomendação conjunta prejudicam pessoas que vivem do turismo e os os órgãos que receberam a recomendações devem responder objetivamente que não vão acatá-las. “Pelo bem do povo, da economia e do nosso estado como um todo. Ou seguiremos vendo a Paraíba crescer aceleradamente e nos deixar cada vez mais para trás”, pontuou.

O documento é endereçado ao Governo do Estado, Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Superintendência do Patrimônio da União do RN (SPU), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).

A recomendação foi entregue à governadora Fátima Bezerra na quarta-feira (11) passada pedindo que não haja prosseguimento dos acordos que foram firmados entre o Estado, por meio da Datanorte, e as empresas que receberam concessões para explorar a área. Não há obrigatoriedade para que ela seja acatada pelo Estado mas, caso seja, milhares de reais em investimentos e empregos estarão sob ameaça. A resposta deve ser dada em até 30 dias.

Para o deputado Benes Leocádio (União), a autorização anteriormente emitida pelo Estado deve ser mantida. “Conforme o planejamento da época, baseado em legislação vigente à época, não vejo razão pra suspensão e desconheço que prejuízos poderão trazer as novas edificações, se hoje ver área disponível e que obedeçam todo o normativo legal para cada caso”, disse ele.
O parlamentar relembrou que existe muitos espaços ociosos ao longo da Via Costeira. “Poderá trazer desenvolvimento sustentável com geração de emprego e renda para a nossa capital, e todo RN”, frisou.

Nas medidas recomendadas à SPU, IDEMA e Semurb, os Ministérios pedem que os órgãos elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão da área da praia, bem como a faixa de segurança de mais de 30 metros. À Datanorte, Governo do Estado e ao Patrimônio da União, foi recomendado um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado.

Na última quinta-feira, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) discursou no plenário da Assembleia Legislativa demonstrando indignação. “Essas declarações feitas pelo Ministério Público é um desserviço para a cidade do Natal e para o RN, para a cadeia produtiva mais importante do estado que é o turismo. Não é possível que vamos remar contra a maré e engessar uma cidade que é voltada para o turismo”, criticou.