O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) aprovou na quarta-feira (24) a política de reserva de vagas na graduação para pessoas travestis e transexuais. Essa cota começa a valer já em 2025 e vai abranger todos os cursos, turnos e campus da universidade.

De acordo com a proposta, 3% das “vagas supranumerárias”(vagas por cotas) serão destinadas a candidates, candidatas e candidatos que se autodeclararem pertencentes ao grupo específico dessa chamada. Ou seja, as vagas dessa seleção não vão interferir naquelas da ampla concorrência ou das outras políticas de cotas. Em outras palavras, a cota trans não vai “retirar vaga” de ninguém.

Deputada estadual Dani Balbi. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A entrada será feita com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas não pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) – haverá um edital específico (como é feito no caso das vagas remanescentes). Além da autodeclaração, será feita uma análise documental, que avaliará, por exemplo, se o/a postulante tem Carteira de Identidade Nacional com nome social.

“Esta política que aprovamos agora foi construída por muitas mãos, num processo coletivo que envolveu movimentos sociais, grupos organizados de estudantes, sindicatos de professores (Adur) e técnicos (Sintur). Não foi fácil, mas vencemos!”, disse a professora Joyce Alves, relatora da minuta da proposta e primeira pessoa trans a ocupar uma pró-reitoria na Rural (adjunta de Assuntos Estudantis).

Em sua fala na reunião, Joyce resumiu os principais pontos da política, pontuando sua apresentação com o relato de sua própria trajetória de luta:

“Quando cheguei à Rural em 2012, vinda de São Paulo, me disseram para tomar cuidado com a homofobia na instituição. Naquele momento, fui plenamente acolhida pelo Grupo Pontes, pioneiro nessa luta aqui na UFRRJ. De lá para cá, avançamos muito contra a LGBTQIA+fobia, o racismo e o assédio, com conquistas como a criação do banheiro neutro e a adoção da política de cotas para trans na pós-graduação (fomos a primeira universidade a aprovar isso). Hoje a gente entra numa Universidade Rural muito mais diversa”.

Aprovação

Numa sessão marcada por forte emoção, a Sala dos Órgãos Colegiados ficou lotada para acolher um público composto por pessoas trans, estudantes, servidores e demais integrantes da comunidade universitária. A audiência comemorou quando o reitor Roberto Rodrigues anunciou a aprovação, por aclamação, da mais nova política de cotas da UFRRJ.

 “A convivência com a diferença nos faz aprender, e a Rural está aprendendo a viver com as diversidades que a compõem. Precisamos defender essa inclusão”, disse o reitor.

 Na sequência de participações, também ficou clara a satisfação de quem defendia uma causa justa e testemunhava, naquele momento, o nascimento de um marco histórico.

 A estudante Mabel Almeida, do Coletivo Madame, não conteve as lágrimas ao afirmar que ela e outros estudantes trans “não vão mais se sentir sozinhos na batalha para sobreviver e na luta contra o preconceito dentro da Universidade”.

Para a professora Ana Vaz, conselheira do Cepe, a decisão ajudou a “abrir mais a mente da academia, que precisa se livrar de um bolor colonial que marca sua história no Brasil”.

Já para Meyre Valentim, representando o sindicato dos técnicos, a concretização da política de cotas se soma à luta do Sintur-RJ. A organização também distribuiu uma nota de apoio, destacando que “a adoção de cotas específicas para pessoas trans representa um avanço significativo no combate às desigualdades estruturais”.

 Bruna Benevides, Secretária de Articulação Política. Foto:  José Cruz/Agência Brasil

 A primeira deputada estadual transexual do Rio de Janeiro, Dani Balbi e a ativista trans Bruna Benevides, atual presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estiveram presentes e manifestaram a satisfação por terem ajudado a construir e participado do momento da aprovação da política na Rural. “Precisamos de universidades públicas robustas, com a nossa cara. Precisamos de cotas para pessoas trans e travestis porque as cotas abrem portas!”, escreveu Balbi.

Com a medida, a Rural se torna a 17ª universidade pública no Brasil (11 federais e quatro estaduais) a adotar uma política afirmativa para esse grupo socialmente vulnerável.

“Esse tipo de ação afirmativa, numa região pobre e violenta como a Baixada Fluminense, pode ser um farol de esperança para essa comunidade que é tão vulnerável e frequentemente desumanizada. É a possibilidade de vidas possíveis, com dignidade, pertencimento e empregabilidade”, avaliou a pró-reitora Joyce Alves.