O Seminário Internacional sobre Regulação do Uso da Força para discutir o tema na perspectiva da América Latina, reuniu especialistas de todo o mundo em Brasília, no dia 19 de setembro.
O ponto central foi a revisão e o aprimoramento do texto da Portaria nº 4.226/2010, que regulamenta o uso da força nas abordagens dos agentes.

A iniciativa faz parte do programa de inovação organizacional em segurança pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que visa fortalecer as capacidades institucionais, promovendo a profissionalização do setor.

Segundo o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, a atualização da portaria sobre o uso da força dos agentes está sendo feita de forma conjunta com os estados e não apenas pelo MJSP.

“Precisamos discutir essa questão de forma horizontal porque é uma realidade necessária para a atuação policial. O que precisamos é regular isso de maneira clara e padronizada para que o policial tenha confiança em suas ações e para que possamos construir um sistema de segurança pública que atenda aos anseios de nossa sociedade”, disse.

Sarrubbo chamou a atenção para o fato de que a segurança é, além de um dos direitos fundamentais, um fator importante para a economia. Ele citou estudos do Banco Interamericano que mostram que, quanto maior o índice de homicídios em um país, menor é o seu Produto Interno Bruto e vice-versa.

Segundo Sarrubbo, “o uso da força, quando necessário, deve ser feito com responsabilidade e dentro de padrões que garantam o respeito à vida e à dignidade, contribuindo para um Brasil mais seguro e justo”.

Proporcionalidade
Em sua fala, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a complexidade das situações que os agentes de segurança enfrentam exige que o uso da força seja analisado à luz dessas diretrizes. “O uso da força, quando necessário, não é incompatível com os direitos humanos, desde que os protocolos e as técnicas apropriadas sejam seguidos rigorosamente, garantindo uma intervenção correta e ajustada à realidade de cada caso”, disse.

No entanto, segundo ressaltou, o cenário é complexo e, muitas vezes, contaminado por preconceitos e por ideias equivocadas de que intervenções mais duras são sempre melhores. Embora, em algumas situações, acredita Garcia, as intervenções firmes sejam necessárias, desde que respeitem os princípios da proporcionalidade e da legalidade.

“Assim, ao avançarmos nesses estudos e discussões, podemos promover uma atuação mais eficaz, justa e integrada, que respeite os direitos de todos e fortaleça a segurança pública no Brasil”, concluiu André Garcia.

Evolução
“Estamos, agora, 14 anos depois, revisando essa portaria. Muita coisa mudou nesse tempo: novas técnicas, novas táticas, novos equipamentos. O cenário de segurança pública não é mais o mesmo, e a nossa resposta também precisa evoluir”, afirmou a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, da Senasp, Isabel Figueiredo.

Conforme ressaltou a diretora, o seminário é uma oportunidade de ouvir experiências de outros países da América Latina e de comparar com as práticas brasileiras. “A troca de ideias será fundamental para aprimorar ainda mais o texto. O trabalho está sendo finalizado, mas essa etapa de compartilhar, ouvir e ajustar é o que trará a qualidade necessária.”, apontou Isabel.