Candidatos têm até as 22 horas deste sábado para fazer propaganda eleitoral nas ruas
Neste domingo (6), a votação ocorre das 6 às 15h no estado do acre, No dia da eleição, a realização de qualquer propaganda eleitoral é considerada crime, exceto a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
A propaganda eleitoral nas ruas só pode ser feita até as 22 horas deste sábado (5), véspera do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, por candidatos, partidos políticos, federações e coligações. A restrição é imposta pela Lei das Eleições e pela Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa modalidade de propaganda teve início no dia 16 de agosto e compreende o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata acompanhada ou não por carro de som ou minitrio.
Contudo, há limitações a serem observadas em caso de utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que deverão estar a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, de hospitais, de casas de saúde, de bibliotecas públicas, de igrejas e de teatros, se estiverem em horários de funcionamento.
Neste domingo (6), a votação será das 6 às 15h no estado do acre. No dia da eleição, a realização de qualquer propaganda eleitoral é considerada crime, exceto a manifestação individual e silenciosa da eleitora ou do eleitor por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
É importante que os eleitores estejam atentos ao novo horário para evitar surpresas no dia da votação. A recomendação é que todos compareçam às suas seções eleitorais com antecedência, levando em conta o novo intervalo de tempo.
O TRE-AC também reforça que, além do horário, outras orientações seguem vigentes, como a necessidade de levar um documento oficial com foto para a identificação no momento da votação. O tribunal segue com campanhas de conscientização para garantir que todos estejam bem informados sobre as regras e horários.
Qualquer irregularidade na propaganda de rua pode ser denunciada à juíza ou ao juiz eleitoral, ao Ministério Público ou encaminhada pelo aplicativo Pardal, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.