A bancada federal do Rio Grande do Norte, admite que a legislação vigente no país precisa de modificações para tornar mais eficaz o enfrentamento do crime organizado e a redução da violência, mas considera que a proposta do governo carece de aperfeiçoamento, fere o federalismo brasileiro, retira atribuições e restringe a atuação de Estados e municípios.

O senador Rogério Marinho (PL) alerta que o presidente Lula, com essa PEC, “se aproveita da crise de segurança pública que assola o Brasil para tentar retirar competências estaduais e dotar os órgãos federais de superpoderes”.

Rogério Marinho afirma que a proposta do governo federal “afronta a autonomia federativa, pois segurança é um tema que deve ser tratado levando em conta as peculiaridades locais”.

Segundo Marinho, “se estivesse mesmo preocupado com o país, Lula deveria promover a interlocução com o Judiciário, para evitar interferências como a ADPF 635, que retira autonomia da polícia do Rio de Janeiro para atuar contra o crime organizado nas favelas”.

Para o senador norte-riograndense, “se aproveitar de problemas tão sensíveis e caros à população para promover aparelhamento ideológico de instituições de Estado é marca histórica do PT. Sabemos no que isso vai dar, e não é bom para o Brasil”.

JOGO DE CENA

O senador Styvenson Valentim disse que “é um tema tão complexo e rico de debates, que não dá para ser discutido com uma reunião daquela com os governadores”.

Styvenson Valentim afirmou, ainda, que a reunião de quinta-feira (31) do presidente Lula com os governadores em Brasília, “politicamente é firula, quero ver na prática, porque quem vai decidir isso na prática é o Congresso Nacional”.

“Aquilo é para dar uma resposta à imprensa: olhe, a gente está preocupado, em 2026 a gente vai dizer que fez a reunião com os governadores, politicamente isso é ótimo, mas na prática, o que é que resolve”, criticou Valentim.

O senador do Podemos exemplificou que “não se consegue aumentar pena para estuprador, porque o PT não deixa, a gente não consegue tornar o crime organizado terrorismo, o PT não permitiu que o projeto caminhe na Câmara, passou no Senado porque botei debaixo do braço”.

Valentim acrescenta que “a legislação já é mais do que velha, tem que mudar o Código Penal e a processual penal, tem que acabar com os benefícios das impunidades, não só dos vagabundos, mas aqueles que têm foro privilegiado e cometem crimes piores do que as facções e as organizações criminosas. Aí eu quero ver como é que vai ser o debate”.

Por exemplo, Valentim defende mudanças, por exemplo, nas audiências de custódia, progressão de regimes, redução da maioridade penal e construção de presídios verticais: “Isso é que tem de ser mudado. Se o Executivo com sua trupe, não se envolvesse nisso, já seria um bom começo”.

Segundo Valentim, segurança pública também é missão dos Estados, mas tem que ter participação de prefeitos e toda sociedade, mas a PEC ainda “é insuficiente, até mesmo o papel do governo federal, porque parece que só está mesmo no artigo 144 da Constituição Federal, na prática é uma dificuldade das coisas acontecerem”.

“Também não adianta ter um Fundo Nacional de Segurança e não se ter capacidade de gasto, muitas vezes os estados não têm planejamento, estratégia e organização para usar os recursos”, alertou.

ZENAIDE

A senadora Zenaide Maia (PSD) disse que “o crime organizado é uma realidade, e não só municipal e nem estadual, acontece em todo Brasil e precisamos realmente que os dados sejam em conjunto, que se unam, para uma eficiência maior no combate. Acho o projeto interessante, pois não vai tirar autonomia de estados”.

“É compartilhamento de dados”, afirma a senadora, que inclusive apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 44), que já conta com a assinatura de mais de 30 senadores “e determina a aplicação de recursos nas ações e programas do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de forma progressiva, ao longo de quatro anos, finalizando com uma porcentagem mínima de 2,5% da receita corrente líquida da União”.

“Nós precisamos botar a Segurança Pública no Orçamento Geral da União”, defende a senadora Zenaide Maia.

Gonçalves e Benes criticam a PEC

Entre os oito parlamentares que compõem a bancada potiguar na Câmara Federal, o deputado Sargento Gonçalves (PL) considera “esta tal PEC da segurança pública inadequada e desnecessária.”

Sargento Gonçalves argumenta que “só não vê quem não quer, a intenção de Lula e seus “companheiros” não é melhorar a segurança pública ou diminuir a criminalidade. Muito menos fechar o cerco às facções criminosas”.

No entendimento de Gonçalves, “o objetivo é exatamente outro: criar uma espécie de guarda nacional fardada, aos moldes da Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela, do companheiro de Lula, Nicolás Maduro”.

Segundo Gonçalves, ”a função do governo federal é apoiar as ações de segurança pública desenvolvidas pelos estados e municípios, e não querer interferir e até usurpar as funções já definidas”.

Finalmente, Gonçalves disse que “é impossível aceitar esse engodo do ex. ministro do STF, e sempre ministro de Lula, Sr. Lewandowisk, que insiste em apelidar está PEC, de aprimoramento da segurança pública do Brasil. No que depender de mim, irei lutar para impedir que este absurdo avance.

FORÇA

Na avaliação do deputado federal Benes Leocádio (União) “tudo que for feito para melhorar as condições de trabalho das forças de segurança do nosso país no enfrentamento à criminalidade é válido. Ainda acho muito pouco pelo caos que vive a segurança pública no país com essas medidas que ainda considero muito tímidas”.

O Benes Leocádio acredita que “a integração total das forças de segurança existentes hoje no Brasil, precisam ser integradas, aproximadas e divididas tudo que for informação e meios para se enfrentar à bandidagem. Mas ainda acho muito pouco que o governo federal está fazendo ou tem feito. Se não houver esse engajamento, essa integração de forças, continuaremos em minoria e em desvantagem, perdendo para as forças da criminalidade”.

Benes Leocádio disse esperar que “em breve essa integração não só das forças da União com os Estados, mas também com as guardas municipais e quem sabe dando-lhe condições inclusive de financiamento com o custeio através do Fundo Nacional de Segurança Pública, porque da forma como está é praticamente a gente vê e saber que se vai continuar enxugando gelo, as medidas na pontas a eficácia ainda é muito pouco, espero que sirva para se dar início a uma discussão mais ampla e até quem sabe é emendarmos essa proposta de emenda à,Constituição e de uma vez por toda buscarmos a integração das forças de segurança do Brasil de verdade”.

Leocádio opinou que “quanto ao tempo de ser agora, acho que já é até muito tarde, já deveríamos ter feito isso há um bom tempo. É importante saber que nós estamos há anos-luz atrás daqueles que desafiam o Estado brasileiro, e lamentavelmente ainda vamos ficar a mercê desses paliativos por muito tempo”.

“Não entendo isso ainda como um verdadeiro e necessário enfrentamento daqueles que teimam em desafiar. Não só as forças, mas também tirar o sossego das famílias brasileiras, que lamentavelmente é o que a gente tem visto hoje”, acrescento Leocádio, para completar: “Todo ano milhares e milhares e milhares de assassinatos, de roubos, de furtos, e o Estado ficando sempre, sempre, sempre a desejar naquilo que ele compreende”.

O deputado federal João Maia (PP) informou que “este é um assunto que ainda terei de estudar, pois não é minha especialidade, mas é certo que acompanharei a decisão do meu partido”.

Coronel Azevedo diz que PEC é uma afronta

O deputado estadual Coronel Azevedo (PT) avalia que “o texto do anteprojeto da PEC da segurança pública expressa o desejo de centralizar o poder policial em um dos entes federativos, a União, embora seu custeio seja eminentemente dos estados, cerca de 80% dos operadores de segurança pública são servidores estaduais, pagos pelos Estados.

Para o Coronel Azevedo, a PEC da segurança “afronta o federalismo brasileiro, enfraquece os estados, ameaça as liberdades. É preciso aprofundar o debate deste tema fundamental, conscientizar a população para afastar os arroubos autoritários, entendendo os riscos que todos estamos correndo”, disse.

O deputado estadual destacou que esta proposta é muito preocupante, revela o plano de concentração de poder pelo governo do PT, de controle absoluto do país.

Segundo Azevedo, “este modelo centralizador é comum em regimes socialistas, a exemplo de Cuba e Venezuela e aprisiona os cidadão nas mãos do Estado”.