O Governo do Rio Grande do Norte deve investir, até o final de 2026, R$ 30 milhões em ações voltadas à aquisição de equipamentos e qualificação do efetivo da segurança pública estadual. Os recursos foram assegurados por meio de termo de adesão assinado entre a Secretaria de Segurança do Estado (Sesed/RN) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Em resposta encaminhada à reportagem TRIBUNA DO NORTE nessa quinta-feira (6), a Sesed afirmou que a pasta já recebeu metade do valor total prometido.

O termo de adesão foi assinado no último dia 30 de setembro e publicado por meio do Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. O valor de R$ 30 milhões integra o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será dividido entre ações de custeio e investimento. Segundo a Sesed, neste último caso, o valor a ser repassado é de R$ 21, 2 milhões em 13 iniciativas.

Dos 21, 2 milhões de recursos para investimentos, 5,5 milhões serão direcionados a ações voltadas à área de tecnologia da informação e comunicação para Polícia Civil do RN; R$ 2,8 milhões para aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) e veículos para transportes de semoventes canino da Polícia Militar; R$ 5 milhões para ações de aquisição de viaturas Auto Bomba Tanque (1 ABT) e Auto Busca e Salvamento (3 ABS); R$ 1,2 milhão para aquisição de um Tomógrafo destinado ao Instituto de Medicina Legal do ITEP.

Já para ações de custeio, o valor a ser executado é de R$9 milhões, o que corresponde a 30% do total de recursos federais assegurados, que serão divididos em 11 ações de custeio. Nesse conjunto, destaca-se a ação de aquisição de Kits de APH-Tático, destinados à Polícia Civil e que somam cerca de R$ 600 mil; além do custeio de hora-aula para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar (CFO) e munições para aperfeiçoamentos na PM que somam cerca de R$ 6,5 milhões junto a aquisição de uniforme e IMPOs.

Até o momento, aponta a Sesed, já foram repassados R$ 10, 6 milhões para despesas de investimento e R$ 4,5 para despesas de custeio, totalizando R$ 15 milhões ou 50% do valor do total do repasse. Questionada sobre a execução do valor, a pasta respondeu que o plano de ação da área temática de Redução de Mortes Violentas teve sua nota técnica de aprovação expedida no último dia 4 de novembro e os seus respectivos processos de execução já se encontram em tramitação.

Em relação ao período em que o recurso deve ser investido, a Sesed esclareceu que o prazo para usar o dinheiro proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública vai até o final do segundo ano após o ano em que o dinheiro foi transferido. No caso do termo de adesão que assegura R$ 30 milhões ao Estado, o prazo termina em 31 de dezembro de 2026. No entanto, esse período pode ser estendido por mais dois anos, se necessário, conforme permite o parágrafo 1º do Artigo 12 da Portaria MJSP nº 737.

Números
Total de recursos: R$ 30.353.371,83
Recursos para custeio: R$ 9.106.011,54
Recursos para investimento: R$ 21.247.360,29
Total de recursos repassados (até o momento): R$ 15.176.686,92