O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) aprovou o regulamento da 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Rio Branco. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 02, durante a 12ª Reunião Extraordinária realizada no último dia 13 de novembro, e divulgada na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).

O evento será realizado no dia 3 de dezembro de 2024, das 8h às 18h, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac), e a programação incluirá dinâmicas de grupo, discussões temáticas e deliberações em plenária.

Convocada em alinhamento com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079 e o Decreto Municipal nº 1.439, a 5ª Conferência Municipal tem como objetivo promover debates, elaborar propostas e eleger delegados para a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente. O tema central será “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, dividido em cinco eixos: Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres, Justiça Climática, Transformação Ecológica e Governança e Educação Ambiental.

Podem participar do evento pessoas maiores de 16 anos que se inscreverem pelo portal cmma.riobranco.ac.gov.br ou no local, até às 9h do dia 3 de dezembro. Os inscritos poderão atuar como participantes com direito a voz e voto, convidados com direito a voz ou observadores. Os membros do COMDEMA e da Comissão Organizadora são considerados Delegados Natos para a conferência estadual.

A conferência contará com grupos de trabalho organizados para discutir os cinco eixos temáticos, com o objetivo de elaborar propostas que serão posteriormente priorizadas em plenária. As propostas devem seguir um limite de até 400 caracteres e serão votadas para definir um conjunto final de 10 propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual.

O que são os Grupos de Trabalho dos eixos temáticos?

Os Grupos de Trabalho (GT) é o momento da Conferência com maior intensidade de diálogo. É a ocasião em que as pessoas podem debater o Eixo Temático escolhido, elaborar e priorizar as propostas. Os GTs serão divididos em cinco eixos temáticos. A finalidade de cada eixo é elaborar propostas com as seguintes abordagens:

Eixo 1 – Mitigação: Redução da emissão de gases de efeito estufa.
Eixo 2 – Adaptação e preparação para desastres: Prevenção de riscos e redução de danos.
Eixo 3 – Justiça climática: Superação das desigualdades.
Eixo 4 – Transformação ecológica: Descarbonização da economia com maior inclusão social.
Eixo 5 – Governança e Educação Ambiental: Participação e controle social.

Cada GT deve contar com um(a) facilitador(a) e um(a) relator(a) para conduzir a atividade. Ao final dos trabalhos, as propostas priorizadas nos GTs serão encaminhadas a plenária para o público compreendê-las e posteriormente realizar a escolha das 10 propostas vencedoras que serão encaminhadas para etapa estadual.

Comissão organizadora

A comissão organizadora da 5ª Conferência é formada por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor privado, incluindo entidades como a Federação da Indústria do Estado do Acre (Fieac) e o Conselho Nacional do Seringueiro (CNS). Esta comissão é responsável pela gestão e operacionalização do evento, assegurando a inclusão de diversas representações sociais e setoriais.

Durante a plenária final, serão eleitos delegados para representar Rio Branco na Conferência Estadual do Meio Ambiente. A seleção obedecerá critérios de representatividade, incluindo cotas mínimas de 50% para mulheres e pessoas negras, e 1/5 dos delegados da sociedade civil devem ser oriundos de comunidades tradicionais.

Os resultados finais, incluindo as propostas aprovadas e os delegados eleitos, serão submetidos à Comissão Organizadora Estadual no prazo de sete dias úteis após a realização da conferência.

A portaria completa e o regulamento da conferência foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira, 18, confira: