A solenidade de diplomação dos candidatos eleitos nos primeiro e segundo turnos das eleições municipais em Natal está confirmada para a tarde de 19 de dezembro, no último dia do prazo previsto na legislação eleitoral. A juíza da 1ª Zona Eleitoral, Valéria Lacerda Rocha, deve expedir o edital oficializando o evento em dezembro, mas está previsto para começar às 16:30 desse dia, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), situado na avenida Ruy Barbosa, 215, no Tirol.

Antes do ato de diplomação do prefeito e vice-prefeita eleitos, deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) e Joanna Guerra (Republicanos) e dos 29 vereadores eleitos para o quadriênio 2025/2027, a Justiça Eleitoral precisa publicar, até o dia 16 do próximo mês, as decisões que julgarem as contas dos candidatos eleitos nos pleitos majoritário e proporcional.

No caso da prestação de contas de campanha eleitoral de Paulinho Freire e Joana Guerra, o juiz da 69ª Eleitoral, José Armando Pontes Dias Júnior, aguarda pronunciamento da representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), a promotora Mariana Rebello Melo de Sá, que já tomou ciência, no sábado (23), sobre a entrega da prestação de contas dos candidatos eleitos.

De acordo com a legislação eleitoral, a partir da publicação do edital, passa a correr o prazo de três dias para eventual impugnação de prestação de contas, o que pode ser feito por qualquer partido político ou coligação, candidato, Ministério Público Eleitoral, ou qualquer outro interessado, por meio de petição fundamentada nos próprios autos, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, nos termos do art. 56, da Resolução TSE n. 23.607/2019.

Mesmo ritual é replicado em todas as Zonas Eleitorais no interior, como em Mossoró, onde a juíza Cinthia Diniz de Medeiros (34ª ZE), determinou para 16 de dezembro o ato de diplomação do reeleito prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e do vice-prefeito eleito, Marcos Antonio de Medeiros (PSD), e dos 21 vereadores eleitos. A solenidade começará às 8:30, no Fórum Judiciário Desembargador Silveira Martins.