Oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e aos profissionais do sistema judiciário, o prédio conta com salas reservadas para crianças, para audiências de conciliação, e o principal: espaço do Portal de Acolhimento, que visa tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais céleres e humanizados

Com nova estrutura e modernas instalações e equipamentos, o Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, da Comarca de Brasiléia, foi entregue nesta sexta-feira, 29, pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Governado do Estado. O prédio passa a funcionar agora no Centro Administrativo da cidade.

Oferecendo maior conforto e eficiência no atendimento aos cidadãos e aos profissionais do sistema judiciário, o prédio conta com salas reservadas para crianças, salas para audiências de conciliação e instrução, salão do Tribunal do Júri totalmente reformulado e, o principal: espaço do Portal de Acolhimento, que busca tornar a prestação dos serviços jurisdicionais mais céleres e humanizados.

Além disso, o novo Fórum é acessível e adaptado às necessidades de pessoas com deficiência, garantindo a inclusão e o respeito aos direitos humanos e possui ainda uma sala de memória onde o público pode conhecer um pouco da história da justiça acreana.

A primeira etapa da obra foi feita pelo Governo do Acre, com recursos de convênio, a partir de emendas parlamentares no valor de R$ 2.958.972,00, destinadas pelo senador Sérgio Petecão, da ex-senadora e atual vice-governadora Mailza Gomes, e das deputadas e deputados Federais Jéssica Sales, Vanda Milani, Jesus Sérgio e Manuel Marcos. A segunda etapa foi feita em parceria com o Governo do Acre, e executada pelo Tribunal de Justiça, no valor de R$ R$ 2.447.377,29. O total da obra do novo fórum foi de R$ 5.406.349,29.

Em seu discurso, a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, realizou agradecimentos especiais ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Obras (Seop), à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), parlamentares, ao Deracre, aos servidores do Poder Judiciário e celebrou a inauguração do novo Fórum de Justiça, destacando a importância histórica do momento. A desembargadora-presidente também relembrou as experiências passadas na região, enfrentando dificuldades, como longas viagens por estradas de terra e enchentes devastadoras, que a levaram a forjar um vínculo especial com a população de Brasiléia, a primeira Comarca que atuou como magistrada.

“Lembro-me vivamente das viagens de 12 horas pela estrada de terra, enfrentando atoleiros e lama, sem um palmo de asfalto que facilitasse nossa chegada. Era uma verdadeira saga exercer a magistratura nesta região. Nós, servidores da justiça, compartilhávamos as mesmas dificuldades que a população local enfrentava diariamente. Essas experiências forjaram em mim um vínculo especial com esta terra, que há tanto tempo serve como importante ponto fronteiriço entre Brasil e Bolívia, enfrentou – e continua enfrentando – desafios significativos. As enchentes e os desastres climáticos que assolaram nossa região puseram à prova a resiliência de nossa gente. Vimos nossas ruas submersas, famílias desalojadas e nossa infraestrutura severamente comprometida. Mas, como sempre fizemos ao longo de nossa história, nos mantivemos unidos e determinados a reconstruir o Fórum de Brasiléia (…). Assim, como toda a cidade, tivemos que nos reerguer diversas vezes, vendo as águas invadir espaços e, este ano, chegarem assustadoramente perto do teto do antigo fórum. A decisão de construir um novo fórum foi a mais sensata e coerente para a administração do Tribunal de Justiça do Acre. E contamos com o valioso apoio e parceria de parlamentares do Acre e do Governo do Estado, que, de forma decisiva, contribuíram para que este dia se tornasse realidade (…). Uma obra que expressa um dos maiores esforços da nossa gestão e simboliza a força da união entre as instituições. Esta nova instalação é um espaço planejado para acolher todas e todos, com acessibilidade para pessoas com deficiência, uma identidade visual. que resgata nossa história e ambientes projetados para o bem-estar: salas de conciliação, de convivência e até um espaço lúdico, tornando este ambiente acolhedor e funcional”, destacou a presidente do TJAC.

A entrega do novo Fórum representa um marco de modernidade e compromisso com a justiça e bem-estar da população. Este é um dos maiores investimentos da atual gestão, que tem à frente a desembargadora Regina Ferrari (presidente), o desembargador Luís Camolez (vice-presidente) e o desembargador Samoel Evangelista (corregedor-geral), e reconhece a importância de um espaço adequado para a garantia da justiça, da segurança e da dignidade dos cidadãos.

Após anos de desafios no antigo prédio, especialmente durante o período de inverno, quando as constantes alagações causavam transtornos e comprometiam o funcionamento adequado, a mudança para a nova sede representa um avanço significativo para o Poder Judiciário do Acre, já que a nova sede está localizada na parte alta da cidade.

O governador Gladson Cameli enfatizo que o Poder Judiciário cumpre o papel de entregar o prédio, que vai beneficiar milhares e milhares de pessoas. “O principal é criar um local, um ambiente confortável para os servidores. Isso é que nos importa, que torna o Estado de Direito cada vez mais fortalecido, que respeita as pessoas. Quero dizer que as parcerias, a união, o respeito, o fortalecimento dos poderes das instituições e aqui, principalmente, em referência ao Tribunal de Justiça, na pessoa da presidente, desembargadora Regina Ferrari, tem feito uma gestão voltada para criar condições para atender o público e atender as pessoas que mais precisam”, destacou o governador.

HOMENAGEM

Na solenidade de entrega do prédio, a presidente também fez homenagem a servidora mais antiga do Fórum: Adautea Rosário de Abreu. Ela possui 45 anos de Poder Judiciário acreano e disse receber com muita alegria o reconhecimento da gestão do TJAC. Ela comentou que a transferência de local do Fórum de Brasiléia foi uma medida acertada e necessária, uma vez que, na parte alta da cidade, a unidade não estará mais exposta a desastres naturais, como as alagações que já atingiram o antigo Fórum e deixaram grandes prejuízos tanto para o Judiciário quanto para a comunidade local.

“Gostei muito da mudança, porque há 45 anos eu cheguei aqui, muito jovem ainda, comecei a trabalhar e estou por aqui até hoje. Passamos três, quase quatro alagações e isso foi muito ruim para todos nós (…). Era um transtorno, toda vez tínhamos que tirar tudo do Fórum. Agora estou feliz, porque o novo prédio é maravilhoso, estou gostando muito. Com essa transferência do local, agora, sim, podemos dizer que esses problemas acabaram”, falou a servidora.

ATENDIMENTO

Já o senhor Mário Silva foi o primeiro cidadão a ser atendido no novo Fórum da Comarca de Brasiléia. No Portal de Acolhimento, ele que chegou ao município no final da década de 1970, tendo conhecido todos os antigos Fóruns da cidade e vivido juntamente com a comunidade os efeitos das grandes alagações, que atingiram severamente a estrutura da sede local do Judiciário.

“Eu moro aqui em Brasiléia desde 1977 (…). Conheci todos os Fóruns, desde o primeiro, que ainda funcionava na casa do juiz, até o antigo, que alagava com as grandes enchentes. Esse prédio aqui é maravilhoso. E o atendimento melhor ainda. Estou muito feliz – e ainda fui o primeiro a ser atendido aqui no novo Fórum”, falou “Seu” Mário.

Kayline Durantes, moradora de Brasiléia, também esteve no Portal de Acolhimento em busca de atendimento. Ela sentiu-se deslumbrava com o novo Fórum. “Fiquei impressionada. Tudo novo. Totalmente diferente do prédio anterior. É um ganho para a nossa população. Muito bonito”, ressaltou.

Falas das autoridades

“Esse prédio, diga-se de passagem, é fruto da resiliência deste povo de Brasileia que tanto tem sofrido com os desastres climáticos. Que todos nós possamos estar, como sempre digo, despertos, para que a gente possa fazer o melhor, o melhor para o outro, o melhor enquanto (…) gestores públicos, fazendo tudo o que precisarmos fazer ao nosso alcance e o melhor também para o nosso meio ambiente, para garantir a vida e a Justiça. Uma vida de qualidade para as nossas futuras gerações.”

Desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC

“Essa é uma gestão voltada para criar condições para atender o público, atender as pessoas que mais precisam. E aqui em Brasileira, devido às alagações que já tivemos, os problemas que tivemos (…), hoje o Poder Judiciário cumpre um papel de entregar esse prédio que vai beneficiar milhares e milhares de pessoas. E o principal é criar um local, um ambiente confortável para os servidores. Isso que nos importa, isso que faz ser um Estado de Direito cada vez mais fortalecido em respeito às pessoas.”

Gladson Cameli, governador do Estado do Acre

“Um marco muito importante para a Comarca e para a Administração do Tribunal (…). Nós tínhamos um prédio que, invariavelmente, nas cheias dos rios, apresentavam muitos problemas. E com essa inauguração aqui nesse local nós resolvemos esse problema (…). O Tribunal se sente muito realizado e nós, desembargadores, da mesma forma, em acolher a comunidade de Brasiléia em um prédio altamente bem desenvolvido e salutar para todos.”

Desembargador Luís Camolez, vice-presidente do TJAC

“Um dia de grande alegria para todos, para a sociedade de Brasiléia, para os servidores e magistrados. Hoje estamos entregando o novo Fórum para a comunidade. Isso representa um grande avanço. Todo aquele momento de dificuldade que a cidade vivenciou com as alagações, com o transtorno de ter que estar removendo pessoas, removendo toda a estrutura, tudo isso está superado.” 

Desembargador Laudivon Nogueira, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação

“É uma realização, são anos de luta, de batalhas, de conquistas. Tivemos períodos difíceis com as alagações (…), eu mesmo vivenciei todo esse drama, todo esse sofrimento da nossa população. Então, hoje é um dia de felicidade, um dia de vitória e de conquista (…). Agora é um novo rumo, um novo momento para Brasiléia e para todos nós.”

Juiz de Direito Clóvis Lodi, titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia

“Para chegar onde chegamos, precisamos contemplar nosso passado. Mas agora o momento é de caminhar para o futuro, dar vida e muito valor às novas instalações e tecnologias que foram colocadas à nossa disposição. A partir de hoje não há só um novo prédio para o Fórum de Brasiléia. A partir de hoje também existirão novas memórias. Memórias de todos que passarem por aqui.”

Juiz de Direito Guilherme Miotto, titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia

“Parabéns ao Tribunal de Justiça, às instituições conjuntas. Parabéns também a vocês, servidores, que Deus siga os abençoando. E que essa casa, que é a Casa da Justiça, ela siga sendo esse símbolo de que a população desse município tanto precisa, tanto necessita. Muito obrigado e gratidão.”

Fernanda Hassem, prefeita do Município de Brasiléia

“Tenho certeza que cada funcionário aqui do Fórum está muito feliz (…). Então, quero aqui parabenizar a presidente do TJ, a desembargadora Regina Ferrari, parabenizar também nosso vice, o desembargador Camolez, o corregedor-geral Samoel Evangelista, que estão à frente deste momento do Tribunal de Justiça, pelo trabalho desenvolvido, por essa aproximação do TJ com a sociedade, cada vez mais.”

Deputado Nicolau Júnior, secretário geral da Assembleia Legislativa do Estado do Acre

“E, é isso, acredito, que (em qualquer lugar) a população quer: acesso à justiça. A tutela judicial efetiva que pode dar um juiz, um fiscal, a polícia, não somente implica o acesso à justiça, mas também implica que essas resoluções judiciais possam ser emanadas e cumpridas (…). Nós estaremos sempre, como Bolívia, como Pando, dentro do (mesmo) aspecto e à expectativa de qualquer atividade que vocês desejem. Muito obrigado pelo convite”, expressou Jorge Soleto

Presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Pando, Jorge Sotelo,

Fonte: Tribunal de Justiça – AC