No evento, a promotora de Justiça e ouvidora da mulher do Ministério Público do RN, Mariana Barbalho, reforçou a importância da rede de proteção. “Essa rede envolve assistência, saúde, educação e justiça. Também é relevante que se foque nas duas partes. Não adianta mulheres falarem só para mulheres. Precisamos falar de violência também com os homens, porque eles precisam entender que atitudes machistas não podem ser reproduzidas. Então, essa é a prevenção que o Ministério Público e o Judiciário fazem nos seus grupos reflexivos para homens”, explicou.

A promotora contou que existe a ideia de o MP percorrer os batalhões de Polícia Militar por todo o Estado, juntamente com a Patrulha Maria da Pena, informando e esclarecendo os policiais, “já que são eles os primeiros a ter contato com as mulheres vítimas de violência doméstica quando atendem as ocorrências”, alertou.

Presente no debate, a diretora estadual do MST/RN, Morgana Souza, comentou sobre a Jornada Nacional de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas, movimento promovido na semana de 20 a 25 de novembro. “Nós, do MST, lutamos pela Reforma Agrária Popular, e a luta pela igualdade é intrínseca para a emancipação humana. Então, nós seguimos batalhando pela construção desses espaços não violentos, sobretudo nas áreas rurais. A jornada serviu, principalmente, para agregar os homens na luta, nas nossas rodas de conversa”, enfatizou.

A secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RN), Gildênia Freitas, também refletiu sobre a questão nas comunidades rurais. “Nas cidades, a gente ainda tem um telefone ou pessoas próximas para nos ajudar. Mas no campo, nem sempre se tem internet na hora da necessidade, então fica difícil”, disse ela, citando também a necessidade de intensificação das campanhas voltadas ao tema.

A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN (CEDIM/RN), Josiane Bezerra, também aproveitou a ocasião para divulgar dados estatísticos do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. “Houve um aumento nos casos de violência contra a mulher, do ano de 2022 para 2023. No RN, o indicativo foi de 66 homicídios em 2023 e 55 em 2022. Foi o maior número de casos registrados desde a publicação da Lei Maria da Penha. Em 2022, o RN teve 247 vítimas de feminicídio; em 2023, o Estado teve 274 casos”, detalhou.

Em relação à empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica, Josiane falou que o CEAV (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar) é um órgão importante na luta. “Tanto o CEAV quanto o CEDIM estão numa sistemática de reuniões mensais para discutir as questões relacionadas ao tema. Esses são espaços importantes para promover as políticas públicas a favor das mulheres. Nós sabemos que algumas reuniões são fechadas, mas a nossa secretária vem nos pedindo que cada vez mais a gente traga a sociedade civil para os debates. Então é isso que estamos fazendo”, concluiu.

Ao final da audiência, a deputada Divaneide Basílio (PT) compartilhou ações da Frente Parlamentar da Mulher, como a própria audiência sobre os 21 dias de ativismo, realizada pela segunda vez; a campanha ‘Feminicídio Tem Que Acabar’; a visita da ministra Cida Gonçalves, na ‘Marcha Nacional das Mulheres Contra a Misoginia’; a apresentação do projeto de lei pela campanha permanente dos 21 dias de ativismo; o projeto de lei para proteger as servidoras através de cessão a outros órgãos/municípios; e a apresentação de um projeto para garantir que as mulheres com deficiência possam ter um acompanhamento diferenciado em suas denúncias.