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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (14), dois projetos de lei de autoria do vereador Felipe Tchê (PSD). Um deles trata da criação do programa “Adesivo Azul”, que prevê a distribuição gratuita de adesivos de identificação para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O outro estabelece diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes.

O projeto do “Adesivo Azul” propõe que os veículos que transportem pessoas com TEA possam ser identificados por meio de um adesivo contendo o símbolo mundial do autismo. 

A proposta também prevê ações de conscientização, com campanhas educativas e formação de agentes públicos voltadas ao tema. A medida permite parcerias com entidades públicas e privadas para ampliar o alcance da iniciativa.

Outro projeto do vereador Felipe Tchê é relacionado às enchentes e institui diretrizes para a criação de um plano municipal específico para prevenção e combate a esse tipo de desastre. 

O plano será integrado ao Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme determina a Lei Complementar nº 253, de 2023. Segundo o texto aprovado, as diretrizes visam mitigar riscos de desastres naturais, preservar o meio ambiente e fortalecer a capacidade de resposta do município em situações de eventos extremos.

De acordo com a proposta, o plano será elaborado com a participação de diversos setores e deverá integrar ações de planejamento urbano, infraestrutura e educação ambiental.