A Justiça Eleitoral concedeu à deputada estadual Catarina Guerra o direito de obter a chave de acesso ao Sistema CANDex, essencial para o registro de sua candidatura à prefeitura de Boa Vista pelo União Brasil.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (9), veio após a deputada solicitar reconsideração de uma medida anterior que havia negado a emissão da chave de acesso.

Catarina Guerra enfrenta um cenário de disputa interna dentro de seu partido, o União Brasil, que também tem o deputado federal Nicoletti como candidato à prefeitura, após a convenção partidária local o consagrar candidato pela sigla.

No entanto, a decisão judicial ressaltou que, apesar de sua candidatura não ter sido escolhida em convenção partidária local, a Comissão Executiva Nacional do partido a indicou oficialmente em reunião realizada no dia 6 de agosto.

O juiz responsável pelo caso destacou que a recusa em fornecer a chave de acesso ao Sistema CANDex impediria o exercício dos direitos políticos de Catarina Guerra e violaria os princípios constitucionais de legalidade e isonomia.

A emissão da chave permitirá que a deputada registre sua candidatura conforme autorizado pela Executiva Nacional, enquanto o conflito interno do partido será analisado posteriormente em outro processo.