Bocalom entrega Carta de Intenções aos servidores de Rio Branco. Compromissos preveem abono permanente, isonomia, e medidas de proteção ao trabalhador

O candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), Tião Bocalom, entregou na tarde desta segunda-feira, 30, na sede do Comitê 22, na Avenida Ceará, a Carta de Intenções aos Servidores do Município de Rio Branco (2025-2028), da coligação “Produzir para Empregar”. O ato contou com a participação de representantes do Sintesac, Sinondonto, Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco, Safirb, Sinproac e da Força Sindical do Acre.

Na ocasião, Bocalom destacou as conquistas de seu primeiro mandato, enfatizando a importância de colocar o servidor público da Capital no centro das políticas de gestão. “Reconhecemos o valor e o empenho de cada um na construção de uma cidade melhor”, afirmou. O candidato ressaltou a justiça salarial implementada em 2022, que garantiu o maior reajuste da história para os servidores municipais, além da regularização de progressões funcionais e do pagamento de gratificações em atraso.

Bocalom também mencionou o pagamento de um abono natalino de R$ 1.000,00 e a realização do 1º Concurso do RBPRV. Ele destacou que foram feitos concursos públicos para cargos que aguardavam há mais de 15 anos e a implementação do Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que visa oferecer dignidade aos servidores que estão se aposentando.

Na área previdenciária, Bocalom afirmou que o patrimônio do fundo foi duplicado sem a necessidade de reforma, além de anunciar o início da construção da nova sede do RBPREV.

O candidato disse esta consciente dos desafios que ainda existem, e reafirmou seu compromisso com os servidores, prometendo uma agenda focada no fortalecimento e na valorização das carreiras públicas. “Nosso objetivo é garantir que cada servidor continue a desempenhar seu papel com dignidade, segurança e reconhecimento, para que possamos juntos construir uma cidade mais justa e eficiente”, concluiu.

Prioridades para 2025-2028 – Política de RH e Previdenciário:

1. *Diálogo Permanente*: Manteremos uma agenda durante todo o ano com os sindicatos representativos, priorizando a escuta e o diálogo com aqueles que realmente representam os interesses da categoria.

2. *Paridade e Isonomia*: Garantiremos a manutenção da paridade e isonomia entre servidores ativos e inativos, respeitando os direitos adquiridos e as regras vigentes.

3. *Revisão dos Planos de Cargos e Carreiras*: Revisaremos os PCCR da EMURB, RBTRANS e SAERB, em conjunto com a reformulação de seus estatutos e regulamentos, com a participação ativa dos sindicatos.

4. *Incentivo à Eficiência*: Regulamentaremos o Adicional de Eficiência por metas e resultados na Assistência Primária, garantindo sua imediata implementação.

5. *Jornada de Trabalho Flexível*: Reabriremos o prazo para que os Agentes de Endemias possam optar por mudar sua jornada de trabalho de 30h para 40h semanais.

6. *Adicional de Atenção à Saúde*: Garantiremos o pagamento do adicional de atenção à saúde aos profissionais lotados em áreas rurais, reconhecendo as peculiaridades de suas funções.

7. *Capacitação e Aperfeiçoamento*: Expandiremos o programa de capacitação dos servidores, oferecendo mais cursos técnicos e motivacionais.

8. *Horas de Planejamento*: Regulamentaremos já em 2025 as horas destinadas ao planejamento dos profissionais da educação com cargas horárias de 25h e 40h semanais.

9. *Nomeações e Concursos*: Daremos prioridade à nomeação dos aprovados nos concursos vigentes, sempre respeitando o equilíbrio da folha de pagamento e substituindo os contratos temporários por efetivos.

10. *Coibição de Desvio Funcional*: Tomaremos medidas para evitar o desvio de função dos servidores, garantindo que sejam mantidos nas funções para as quais foram concursados, exceto em casos de reabilitação profissional.

11. *Licenças-Prêmio*: Elaboraremos um plano anual para o gozo de licenças-prêmio, respeitando os direitos dos servidores.

12. *Sustentabilidade Previdenciária*: Implementaremos medidas alternativas para mitigar o déficit atuarial do RBPREV, promovendo debates com os conselhos e sindicatos.

13. *Aposentadorias Especiais*: Regulamentaremos as aposentadorias especiais para servidores que trabalham em ambientes insalubres, perigosos ou com deficiências.

14. *Incentivos ao Conselho do RBPREV*: Criaremos jetons para os conselheiros do RBPREV, garantindo maior valorização do papel dos conselhos.

15. *Abono Natalino*: Estabeleceremos o pagamento permanente do abono natalino aos servidores.

16. *Concursos no RBPREV*: Nomearemos os concursados do RBPREV no primeiro semestre de 2025.

17. *Aportes no Sistema Previdenciário*: Aportaremos anualmente 10% da retenção do imposto de renda dos inativos no sistema previdenciário até atingir a totalidade.

18. *Novo Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA)*: Realizaremos um novo Programa de Incentivo à Aposentadoria em 2025.

O documento foi assinado pelos sindicalistas, pelo candidato à reeleição, Tião Bocalom, e pelo seu vice, Alysson Bestene. Os representantes dos trabalhadores do município reconheceram de forma positiva o ato, e irão avaliar a documentação apresentada na reunião.

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