O “Agosto Lilás” é um mês de plena mobilização de várias instituições, em especial as da área de justiça e segurança pública, e outros setores da sociedade contra a violência doméstica com foco na redução dos índices de feminicídio, que é, entre outras definições, o assassinato de mulheres em aversão ao gênero da vítima.

Entre os anos de 2018 e 2024, com dados atualizados até o último dia 26 de julho, o Acre tem, segundo a ferramenta “Feminicidômetro”, do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público Estadual (MPAC), 26 processos em andamento pelo crime de feminicídio.

A plataforma do MPAC também mostra que nesse período aconteceram 35 condenações e uma absolvição de acusados de feminicídio no estado, que é considerado um dos mais violentos do Brasil para as mulheres, em números proporcionais. Há, ainda, oito investigações em andamento

Em 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Acre teve a segunda maior taxa de feminicídios, com 2,5 mulheres mortas por grupo de 100 mil habitantes. Em 2024, o estado acumula cinco registros de crimes dessa natureza, a metade do que foi anotado em todo o ano passado.

Um dos cenários mais duros mostrados pelos dados se refere aos órfãos que resultam dessa mazela social que atinge duramente a sociedade acreana. Das 74 mulheres vítimas de feminicídio no Acre nos últimos sete anos, 57 eram mães que deixaram órfãos 129 filhos, uma média superior a 2 filhos por mulher.

Enfrentamento

O MPAC informa que possui estratégia de enfrentamento à violência e criminalidade, estabelecida em seu planejamento de longo prazo e em seu plano geral de atuação, de médio e curto prazos.

Em nível de atuação especializada, o MPAC possui duas promotorias criminais em Rio Branco e o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), que realiza acolhimento, escuta e apoio às mulheres vítimas de violência com motivação nas desigualdades de gênero.

O CAV também atua como um elo entres os órgãos ministeriais para fomentar a intersetorialidade no caso de situações complexas, além de auxiliar os órgãos de execução e a administração superior na execução de ações estratégicas de alto impacto social.

O Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) é um braço do CAV que vem se especializando na colaboração de estudos para subsidiar membros que atuam no Júri, em casos de feminicídios e outros tipos penais que envolvem a perspectiva de gênero.