O legislativo Potiguar realizou audiência pública na tarde da última terça-feira (10) em alusão à campanha ‘21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate foi promovido pela Frente Parlamentar da Mulher, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), e contou com a presença de autoridades de órgãos públicos, especialistas no tema, representantes de movimentos sociais e membros da sociedade civil organizada.

Em pronunciamento, a deputada Terezinha Maia (PL) reforçou o compromisso por uma sociedade livre de opressões. “Estamos aqui reunidas para marcar os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Temos estatísticas alarmantes no nosso RN. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2022 para 2023 houve um acréscimo de 50% no número de feminicídios e de 97% na quantidade de estupros de vulnerável. São dados dolorosos e preocupantes, reflexos da cultura machista enraizada na nossa sociedade. É urgente a necessidade de desconstruí-la diariamente em nossas ações, discursos e políticas públicas”, enfatizou a parlamentar.

Segundo ela, os números mostram que as maiores vítimas de violência são as mulheres negras, moradoras de periferia, que vivem numa posição de vulnerabilidade. “Precisamos, então, enxergar essas mulheres, ouvir suas vozes e garantir que elas tenham acesso a proteção, justiça e dignidade”, complementou.

A deputada destacou ainda a importância do trabalho da ProMulher da Assembleia Legislativa. “Temos sido referência no acolhimento e orientação a mulheres em situação de violência, promovendo campanhas educativas e articulando políticas de proteção. Esse trabalho só é possível com o empenho de toda a bancada feminina da ALRN, que tem se dedicado a apresentar e aprovar projetos essenciais para a defesa dos direitos das mulheres”, disse Terezinha destacando o projeto de sua autoria que reserva 5% das vagas de trabalho em empresas beneficiadas com incentivos fiscais do Estado para as mulheres vítimas de violência.

Para a psicóloga da ProMulher, Eliada Rodrigues, este é um momento de união, luta e ressignificação. “A ProMulher é um projeto que transcende o atendimento básico e se torna um verdadeiro marco no apoio às mulheres da nossa sociedade. Nós provemos suporte de assistência social, que faz o acolhimento e encaminha para a rede de apoio; nossa área jurídica auxilia as mulheres e seus filhos, para que eles tenham segurança judicial até o término do processo; e nós ainda temos a questão da interiorização, para que os nossos municípios acolham essa ideia. Já temos 14 participantes”, comemorou a profissional fazendo um apelo ao Poder Judiciário para que “acelere o trâmite dos processos relativos à violência doméstica”.

Na oportunidade, a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar, fez explanações sobre a relação do ativismo com o Dia da Consciência Negra. “Quando nós começamos os 21 dias de ativismo no 20 de novembro, estamos fazendo menção a essa data extremamente significativa, que é o Dia da Consciência Negra, pois quando a gente trabalha para enfrentar, combater e acabar com a violência contra as mulheres, não podemos nos esquecer o recorte da mulher negra, que sofre duplamente as opressões e o preconceito de que são vítimas as mulheres neste País”, elucidou.