A Assembleia Legislativa reuniu autoridades estaduais e municipais, além de membros da comunidade Linda Flor, em Assú, para discutir maneiras de impedir a criação de uma reserva ambiental na localidade. Proposta pela deputada estadual Terezinha Maia (PL), a audiência pública teve como objetivo gerar proposições que solucionem a referida pauta, que se relaciona tanto com a economia quanto à área social e ao meio ambiente do Rio Grande do Norte.

“É com grande satisfação que que discutimos um tema tão importante para a região do Assú e para o RN: a criação da Reserva Ambiental da Comunidade Linda Flor. A reserva citada está localizada na Zona de Expansão Urbana de Assú. O projeto conta com cerca de 1000 hectares de extensão e ocupará uma área importante de fruticultura irrigada. Além disso, segundo moradores, caso a reserva seja implantada, a comunidade rural de Linda Flor ficará ilhada num anel de contenção, o qual impedirá o seu desenvolvimento, travando o crescimento da população”, iniciou Terezinha Maia. Segundo a parlamentar, a questão afeta não apenas o desenvolvimento econômico do município, mas também a dignidade e o direito à terra de milhares de famílias da Comunidade Linda Flor.

“Estamos falando da expropriação de 784 hectares de terras produtivas, determinada pelo Governo do RN, através do Idema com o intuito de criar uma reserva florestal. De início, quero deixar claro que não estamos nos opondo à preservação ambiental. O que não queremos é que a comunidade seja penalizada pelos erros de um processo que já vem causando impactos ambientais há muito tempo, na Grande Natal e Região Metropolitana”, esclareceu a deputada.

De acordo com Terezinha Maia, as terras que o governo quer desapropriar cumprem sua função social, gerando empregos e garantindo a subsistência de mais de 6 mil famílias. “O decreto estadual n° 33.657 não apenas compromete o sustento de famílias locais, mas também ameaça a segurança alimentar de toda a região, pois a comunidade rural abastece mercados, a exemplo da Ceasa – Natal e até de Campina Grande – PB. Retirar essas terras da produção agrícola, então, trará graves consequências, como desemprego, êxodo rural e aumento nos preços dos alimentos”, acrescentou.

A deputada disse ainda que as terras de Linda Flor fazem parte dos “raros 2% do Semiárido nordestino com potencial de irrigação”. “Essa é uma dádiva para o desenvolvimento sustentável e uma oportunidade da qual não podemos simplesmente abrir mão. Estudos do IPEA e do Banco do Nordeste já demonstraram a importância dessas terras para a Agricultura do Estado. Ignorar esses dados seria um erro administrativo e – mais ainda – uma injustiça social. Estamos dialogando com a Prefeitura de Assú e soubemos que, em setembro, após reuniões com a Fecomércio e a Associação Assú Futuro, o Idema iniciou o mapeamento das áreas de produção. Esperamos que esse seja o passo rumo a uma solução mais justa e razoável”, ressaltou.

Por fim, Terezinha Maia afirmou que levará essa luta adiante e pressionará o Governo do Estado em busca de alternativas. “A preservação ambiental deve ser uma causa de todos nós, mas nunca às custas da vida e da dignidade de famílias trabalhadoras. Que possamos buscar áreas que realmente precisam de reflorestamento e recuperação, sem sacrificar comunidades produtivas que já contribuem para o desenvolvimento do Estado. Contem com o meu apoio e lembrem que eu sempre estarei ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras de Assú”, concluiu a parlamentar.

A deputada Terezinha Maia elencou os seguintes encaminhamentos: agendar reunião com a governadora, Procuradoria Geral do Estado, Justiça e Ministério Público, a fim de apresentar soluções para rever áreas de reservas ambientais, bem como rever o decreto de delimitação da área de Linda Flor; agendar reunião com a Promotoria, com o objetivo de mostrar a situação de Linda Flor, apresentando o relatório desta audiência; encaminhar ao IDEMA o resultado desta audiência, para que o órgão tome conhecimento do real problema e se sensibilize com o apelo popular; propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para troca da demarcação da área de proteção ambiental; e formar um grupo para realizar estudo técnico, a fim de apresentar alternativas de implementação de reservas ambientais em outros locais, com terras improdutivas.