Câmara de Rio Branco aprova audiência pública sobre PL que proíbe crianças e adolescentes em paradas LGBTQ+
Pedido feito pelo vereador João Marcos Luz (PL), autor do projeto, e também prevê discussão de outra proposta relacionada à população LGBTQ+, no mesmo dia. MPF aponta que PL é inconstitucional
PL quer proibir pais de levarem filhos para paradas LGBTQ+ em Rio Branco. Foto: Quésia Melo/ G1
A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou em sessão plenária nesta quinta-feira (10) um requerimento de audiência pública sobre o Projeto de Lei N.º 14/2024, que sugere a proibição da presença de crianças e adolescentes em paradas LGBTQ+.
O pedido foi feito pelo vereador João Marcos Luz (PL), autor do PL, e também prevê a discussão de outro projeto relacionado à população LGBTQ+: o Projeto de Lei Complementar N.º 23/2024, de autoria do executivo, que trata sobre a criação de um conselho municipal destinado a este público.
Ambas as audiências públicas estão previstas para o dia 18 de outubro. Durante discurso no parlamento mirim, o vereador destacou que pediu as audiências para o mesmo dia pois os participantes serão os mesmos.
No requerimento, ele convidou representantes dos direitos LGBTQIA+ e do judiciário, além de instituições religiosas. Conforme o próprio parlamentar, foram chamadas para a discussão dos projetos as seguintes instituições:
- Secretaria Municipal de Educação (Seme);
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh);
- Ministério Público (MP-AC);
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC);
- Diocese de Rio Branco;
- Assembleia de Deus;
- Igreja Batista do Bosque;
- Igreja Adventista do Sétimo Dia;
- Defensoria Pública (DPE-AC);
- Associação dos Travestis e Transsexuais do Acre (Attrac);
- Associação dos Homossexuais (Ahac);
- Conselho Tutelar.
Autor do projeto que limita a adesão à festa da diversidade, Luz é contra o PLC que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ele, que é aliado do prefeito Tião Bocalom (PL) e não conseguiu se reeleger em 2024, criticou o projeto e diz que o executivo sofreu pressões do Ministério Público do Acre (MP-AC) para propor a criação do órgão.
João Marcos Luz (PL) é autor de projeto que proíbe crianças e adolescentes em paradas LGBTQ+. Foto: Reprodução/Câmara Municipal
