A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (7), as alegações finais do processo que pede a cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018.

O deputado foi preso em 24 de março após a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle. No depoimento, Lessa afirmou que o crime foi premeditado por Chiquinho e por seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

Nos documentos apresentados ao Conselho de Ética, a defesa do deputado afirma que Brazão é inocente e que a delação de Lessa é “fantasiosa”.

“Embarcar na fantasiosa estória de um homicida confesso certamente será uma das mais imponentes contribuições da Câmara dos Deputados para a injustiça e a desvalorização da presunção de inocência”, afirma a defesa.

Segundo as investigações da Polícia Federal, a motivação do crime teria sido a defesa de interesses fundiários dos irmãos Brazão.

O deputado é autor de um projeto de lei que buscava regularizar construções ilegais em bairros da Zona Oeste do Rio, onde há atuação de milícias.

Os investigadores apontam que a atuação política de Marielle contrária ao projeto seria um empecilho para as ações dos irmãos.

A ideia é negada pela defesa do deputado. “É absolutamente falsa a afirmativa de que Chiquinho teria proposto ou defendido projetos de lei com o fim de providenciar a regularização de um suposto empreendimento imobiliário que, a um só tempo, seria a motivação e a recompensa para a execução de Marielle”.

Os advogados do deputado pedem que a representação pela perda do mandato seja julgada “improcedente”. A defesa também afirma que os fatos apurados pelo Conselho de Ética ocorreram antes do mandato na Câmara e, por isso, “não há como se falar em quebra de decoro”.

Conselho de Ética

A relatora do processo que pode cassar do mandato de Brazão é a deputada Jack Rocha (PT-ES). Em julho, ela realizou uma série de oitivas para elaborar o relatório sobre o processo. A expectativa é de que o parecer seja divulgado nas próximas semanas.

O relatório será votado pelo Conselho de Ética. Se o resultado for pela suspensão ou perda do mandato, caberá ao plenário da Câmara chancelar a decisão do colegiado. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis em plenário.