Após as eleições municipais, prefeitos eleitos se preparam para iniciar seus mandatos, enquanto aqueles que deixarão as prefeituras no dia 31 de dezembro devem apresentar as contas aos órgãos de controle, garantindo a transparência para a sociedade e a continuidade dos serviços públicos. Para o advogado e especialista em administração pública, Mário Gomes, o período de transição entre gestões é um “momento delicado”, especialmente quando há uma troca de administrações entre grupos políticos opostos, o que torna o processo de repasse de informações e a continuidade dos serviços mais desafiador.

O advogado ressaltou, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, que independente dos resultados das urnas, a transparência administrativa é obrigatória. “Uma coisa é você terminar o mandato que faz o sucessor, você está elegendo alguém que você confia e preparou. Outra coisa é você perder a eleição na cadeira, então são situações distintas que são levadas em consideração. Mas independentemente do resultado ou do formato que ocorreu na eleição, ganhou ou perdeu, reeleito ou não reeleito, sucessor ou não, a transparência administrativa é obrigatória”, explicou.

O especialista pontua que existem punições aos prefeitos que dificultam o período de transição, omitindo informações e documentos necessários à futura gestão. Mário explica que a resolução 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que dispõe sobre a transição administrativa, possui dispositivos que prevê punições aos prefeitos que não realizam a entrega de relatórios e documentos referentes à infraestrutura, orçamento, saúde, assistência social e educação, por exemplo.

“A normativa relativa à transição administrativa não é só na esfera da improbabilidade administrativa. Há prefeitos que infelizmente cometem atos que configuram como crime de responsabilidade. Alguns prefeitos, às vezes com receio de parte de quem assume, pegam documentos públicos e levam para sua casa”, relatou.

Assista a entrevista completa no programa Tribuna Livre da Jovem Pan News Natal