O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou a realização de concurso público para o provimento de 14 cargos na Fundação Biblioteca Nacional (FBN). O processo de seleção visa o preenchimento de três vagas para analista de administração e 11 vagas para técnico em documentação, ambos de nível superior. A decisão foi tomada por meio da portaria Nº 6.733, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (11).

De acordo com a publicação, a autorização para provimento dos cargos está condicionada à homologação do resultado final do concurso e à declaração de adequação orçamentária e financeira. O responsável pela despesa deverá demonstrar a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apontando a origem dos recursos a serem utilizados.

A FBN ficará encarregada da organização e execução do concurso público, sendo responsável pela publicação dos editais e por garantir o cumprimento das políticas de reserva de vagas. O órgão também deverá observar o prazo máximo de seis meses para a publicação do edital, contados a partir da data de publicação da portaria.

Caso o edital não seja publicado no prazo estabelecido, a portaria perderá seus efeitos e o concurso será cancelado. Além disso, as provas deverão ocorrer no prazo mínimo de dois meses após a divulgação do edital.