A criação de uma “barreira ortopédica”, um serviço para atender pacientes de baixa complexidade na Região Metropolitana de Natal, está mantida no Plano de Ação do Governo do Estado com vistas a desafogar a superlotação no Hospital Walfredo Gurgel. A proposta foi apresentada ao juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12, em processo judicial que visa esvaziar os corredores do hospital. O juiz, no entanto, adiou a decisão sobre a barreira ao analisar o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ainda assim a secretária de Saúde, Lyane Ramalho, disse que a expectativa é conseguir implementar esse serviço em até 90 dias.

Cerca de 66 pessoas estavam em macas nos corredores da unidade, na manhã de segunda (18), e, segundo a direção da unidade, a demanda do hospital aumentou de modo que, embora os pacientes que estavam à espera sejam atendidos, outros passam a ocupar o lugar. A barreira ortopédica evitaria que pacientes classificados na baixa complexidade sejam direcionados para a unidade que passaria a receber somente os casos mais graves e específicos.

“Em 90 dias a gente quer colocar essa barreira sanitária para funcionar. E muito antes disso, esvaziar os corredores do Walfredo Gurgel. Essa urgência de baixa complexidade já é feita nas outras regiões de saúde pelos municípios em colaboração com o Estado, que entra com 40% desse custeio. Os municípios dividem os outros 60%, rateiam esses 60%”, explicou a secretária da Sesap, Lyane Ramalho.

Segundo ela, esse assunto já vem sendo discutido com gestores municipais há mais de um ano, sendo calculado ponto a ponto. Casos de baixa e média complexidade ortopédica são responsáveis por 70% da demanda do Walfredo Gurgel, segundo os dados apresentados à Justiça pelo Estado. A proposta envolve a criação de um serviço regionalizado, operando 24 horas por dia, que atenderia uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas.

O problema é atribuído pela Secretaria de Saúde ao aumento de acidentes, especialmente de motos e da falta de atendimento de baixa complexidade nos municípios. “Antigamente a gente tinha uma entrada de mais ou menos 400 atendimentos. Hoje a gente tem no Walfredo uma média de 800 atendimentos, aumentando progressivamente, muito às custas dos acidentes de motos, que não é uma particularidade do Rio Grande do Novo, mas uma epidemia do Brasil”, aponta Lyane Ramalho.

O plano da Sesap detalha que a barreira ortopédica contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras condições de menor gravidade. O custo estimado para sua operação seria de R$ 900 mil mensais, divididos entre o Estado e os municípios, o que gerou preocupação quanto à viabilidade financeira.

O juiz Artur Cortez Bonifácio, no entanto, adiou a análise sobre a barreira ortopédica, argumentando que a medida requer maior diálogo entre os entes envolvidos e ajustes técnicos. “A análise sobre a barreira ortopédica será realizada em momento posterior, considerando a necessidade de diálogo e ajustes técnicos para garantir a eficácia da medida”, afirmou o juiz.

Segundo a titular da Sesap, ainda não há uma definição do local onde funcionaria o serviço. Isso seria definido pelos municípios, contudo, há uma sugestão para que São Gonçalo do Amarante receba esse equipamento que atenda a demanda. Nesta terça-feira (19), ocorrerá uma reunião da Sesap com representantes do Ministério Público e entidades como o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e Federação dos Municípios (Femurn) na qual o assunto estará em pauta.

Justiça

A Justiça do Rio Grande do Norte homologou parcialmente o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A decisão foi do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12.

O plano da Sesap, submetido à Justiça como parte do cumprimento de sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público (MPRN), busca reorganizar o fluxo de atendimento na maior unidade de saúde do Estado, que enfrenta uma crise de superlotação. Medidas. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde/RN), a situação no hospital é caótica. Na manhã de segunda-feira (18), conforme levantamento do Sindsaúde, o hospital registrava 131 pacientes internados no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, entre os quais 66 estavam “internados” em leitos improvisados nos corredores, além de duas salas de cirurgia bloqueadas.

No final do dia, a secretária Lyane Ramalho, juntamente com o diretor do Hospital, Geraldo Neto, e da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes, detalharam as medidas. “São ações que a gente está dividindo por fases. Até o dia 30 de novembro a gente já vai abrir 39 leitos e inserir força de trabalho para a unidade do AVC. Fora isso, a gente também tem leitos para abrir em Macaíba, em dezembro, que são leitos clínicos”, disse Ramalho.

Os novos leitos do Walfredo serão implantados com a conclusão da obra do 2º pavimento do hospital. A nova enfermaria contará com 38 leitos clínicos e um leito de estabilização, que inicialmente serão utilizados para transferir pacientes que estão ocupando as salas de cirurgia. Após essa etapa, os leitos devem ser direcionados para os pacientes atualmente alocados nos corredores da unidade.

O juiz enfatizou a urgência da medida, destacando que a obra está em fase final, restando a instalação de esquadrias e louças sanitárias. “O serviço está em execução com itens de acessibilidade, instalações elétricas, hidrossanitárias e revestimentos, todos esses em fase final, restando louças sanitárias e esquadrias (portas e janelas) que aguardam a entrega de insumos”, destacou em trecho da decisão.

Outra medida autorizada pelo juiz foi a realização de um processo seletivo simplificado para a contratação de novos profissionais, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros membros essenciais para o funcionamento da nova enfermaria. A Sesap tem até 60 dias para efetivar o processo, que será realizado por análise curricular, conforme legislação de contratos temporários.

Segundo o plano, o 2º pavimento demandará 75 profissionais, abrangendo diversas categorias, como fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. “A gente vai chamar 49 técnicos de enfermagem e 18 enfermeiros e alguns profissionais para compor esse número e, assim, as pessoas estarem melhor atendidas”, disse a secretária.