Marcus Guedes
Economista

“Um dos grandes debates do nosso tempo é quanto do seu dinheiro deve ser ganho pelo Estado, e com quanto você deve ficar para gastar com a sua família. Não nos esqueçamos nunca dessa verdade fundamental: o Estado não tem outra fonte de recursos além do dinheiro que as pessoas ganham por si próprias. Se o Estado deseja gastar mais, ele só pode fazê-lo tomando emprestada a sua poupança ou te cobrando mais tributos. E não adianta pensar que alguém irá pagar: esse “alguém” é você! Não existe essa coisa de dinheiro público: existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.”

Margaret Thatcher
Primeira Ministra do Reino Unido da Grã-Bretanha (1979 / 1990)
A governadora do Estado volta a tentar elevar o ICMS em 2 pontos percentuais, passando dos atuais 18% para 20% a alíquota para a cobrança do tributo. Justifica que esses recursos serão aplicados no aumento dos salários dos servidores, sem o que não haverá possibilidade de cumprir esse seu desejo.

Elevar de 18% para 20%, pensam os incautos, significaria um incremento de apenas dois pontos na cobrança do imposto. Tremenda falácia como bem expressa o nosso Aurélio, ao definir o termo como derivado do latim fallacia (trapaça, ardil, engano, astúcia) e por aí vai.
Absolutamente, não. Quer saber o quanto, na verdade, esses dois pontos percentuais significam de elevação do imposto para a formação de preço dos produtos?

Considere um produto cujo preço para lançar o imposto seja de R$ 35,80. Com a alíquota de 18%, o imposto devido será de R$ 6,44; aplicando 20%, o ICMS a pagar vai para R$ 7,16. O aumento observado na cobrança do tributo (7,16 X 100 / 6,44) refletirá um incremento da ordem de 11,18%!

Essa é a realidade que será infligida ao consumidor norte-rio-grandense: esses afamados dois pontos se traduzirão numa elevação de 11,18% na cobrança do ICMS ora tributado a 18%, acaso o percentual de 20% seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

É bom lembrar, por ser oportuno, que essa alíquota atinge um grande universo de produtos, evidentemente. Mas existem outros itens em que a cobrança do ICMS é tirana. Por exemplo, no consumo de energia, o contribuinte recolhe 25% de imposto; no caso das comunicações em geral, o imposto é de 28%; e, pasme, na gasolina e álcool combustível, paga-se por litro adquirido 27% de imposto, o mesmo que é devido pela aquisição de bebidas alcoólicas (um litro de uísque Chivas 21 anos, por exemplo). Aliás, no litro da gasolina se paga mais imposto do que aquele devido pela aquisição de uma joia, um automóvel ou moto de fabricação estrangeira, artigos de antiquário ou asas delta e ultraleves, que são tributados em 25%!

Como bem referenciado, inicialmente, no dizer da “Dama de Ferro” Margareth Thatcher, não existe dinheiro público. O cidadão que já convive com uma redução real de renda, em razão da elevação contínua dos preços (que tal adquirir um quilo de abacate a R$ 33,98, ou de limão a R$ 8,99, ou, quem sabe, uma carne de primeira a R$ 99,90?), não pode ser penalizado com mais aumento de impostos para bancar as despesas desmedidas e continuar financiando a desastrosa gestão financeira do governo, comprometendo, ainda mais, a manutenção da sua família.

Lembrando o grande Marcus Tullius Cicero, Senador e Consul romano em 63 a.C., num dos seus celebres discursos focando a figura do Senador Lucius Sergius Catilina, seu figadal inimigo, cabe afirmar “Quo usque tandem abutere, Fátima Bezerra, patientia nostra?” (Até quando abusarás da nossa paciência, Fátima Bezerra?).

ICMS a 20%? Não abuse da paciência do povo, do contribuinte, senhora governadora! O resultado dessa medida, acaso aprovada pela Assembleia Legislativa, será desastroso. No primeiro momento, o impacto será no bolso do cidadão, com reflexos sobre a manutenção da sua família. Em seguida, como num castelo de cartas, virão as empresas, pela redução dos níveis de comercialização e, consequentemente, o próprio Estado, que perderá sua capacidade de arrecadação pela inanição do seu universo contributivo.

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