Indígenas das terras indígenas Raposa Serra do Sol e São Marcos voltaram a bloquear rodovias federais como protesto contra o marco temporal, nesta quarta-feira (30). As áreas interditadas foram o quilômetro 666 da BR 174, na comunidade indígena Sabiá, em Pacaraima, e a BR 432, na comunidade Tabalascada, localizada no Cantá.

Os indígenas já havia realizado manifestações nos mesmos locais nessa terça-feira (29). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha as manifestações e informou que a BR 174 já foi liberada, mas os bloqueios da rodovia devem retornar à tarde. A ação continua na BR 432 e deve se estender durante o dia todo.

Marco temporal

O marco temporal significa que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A tese surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O critério temporal foi utilizado nesse caso. Grupos indígenas contrários acreditam que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da nova Constituição.

Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei que regula a demarcação de terras indígenas de acordo com o marco temporal. Mas, no mesmo mês, o STF foi contra a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho da lei que instituía a tese, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional e, assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.

Depois, a validade da lei passou a ser questionada no STF em ações de inconstitucionalidade. Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspendê-la e submeteu o tema a audiências de conciliação, que devem ser feitas até dezembro. Neste contexto, o Senado voltou a discutir o assunto para tentar incluir o marco temporal na Constituição, por meio da PEC 48.