O Ministério da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios anunciaram nesta segunda-feira (14) a ampliação de uma parceria para permitir que as solicitações de benefícios por incapacidade temporária, por meio do Atestmed, sejam feitas em 2,6 mil agências da estatal em todo país.

A ideia é proporcionar que os segurados tenham ajuda no envio dos documentos pelo aplicativo ou site do Meu INSS. A primeira fase do acordo com os Correios foi lançada em março em um projeto piloto em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE).

O objetivo é acelerar a concessão de auxílio-doença e reduzir os gastos do INSS com correções monetárias devido a atrasos.

Na prática, o Atestmed é uma forma de análise do benefício por incapacidade sem perícia presencial, que evita o deslocamento até uma agência. As 2,6 mil agências dos Correios que vão disponibilizar o serviço vão se somar a outras 1,6 mil agências do INSS que já ofertam essa funcionalidade.

Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a parceria é “estratégica” e vai auxiliar os cidadãos que vivem em regiões mais distantes. A meta do governo, de acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é disponibilizar o serviços nas cerca de 7 mil agências dos Correios até 2025.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que a expectativa não é de aumento no número de pedidos de benefícios, mas, sim, de maior facilidade para os segurados. Com a ampliação do serviço, ele afirmou que a população terá mais “dignidade” e mais um canal de atendimento disponível.

Solicitações do benefício

O Atestmed é uma ferramenta que permite a substituição da perícia médica presencial pela análise documental em casos de benefícios com duração de até 180 dias. Segundo o INSS, desde sua reformulação, a ferramenta já representa quase metade dos pedidos de auxílio-doença.

Números do instituto apontam que, de julho de 2023 até setembro de 2024, foram realizados 4.055.181 requerimentos via Atestmed. Desse total, 2.034.867 foram concedidos. Segundo o órgão, a solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS.

Além de agilizar o processo, o Atestmed contribui para a identificação de fraudes, resultando na suspensão de benefícios suspeitos e encaminhamento para perícia médica presencial em casos de inconformidade.

Revisão de gastos

De acordo com Carlos Lupi, a disponibilização dos serviço em agências dos Correios representará economia para o governo, além de diminuir o tempo de espera do cidadão para receber um retorno sobre a sua solicitação.

A equipe econômica conta com o esforço das áreas sociais para conseguir enxugar R$ 25,9 bilhões no Orçamento federal de 2025. Só da Previdência Social, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) esperam cortar R$ 11,6 bilhões:

São R$ 7,3 bilhões no INSS por meio do Atestmed e medidas administrativas a serem tomadas, R$ 3,2 bilhões na reavaliação dos benefícios por incapacidade e R$ 1,1 bilhão no Seguro-Defeso.

Ainda que a equipe econômica reconheça o Atestmed como uma ferramenta importante, a economia com o sistema já foi revisada ao menos três vezes este ano. No começo de 2024, a expectativa era de uma economia de R$ 10 bilhões ao fim do ano. No último relatório de avaliação de receitas e despesas referente ao quarto bimestre, apresentado em setembro, a previsão foi reduzida para R$ 6,8 bilhões.

Na ocasião, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a projeção total foi “levemente” reduzida porque a equipe técnica “ainda não teve tempo de fazer as melhorias necessárias” e os bloqueios orçamentários também “atrapalharam” o cronograma.

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