O secretário-chefe Adjunto da Casa Civil, João Alfredo de Souza Cruz, deixou o cargo para assumir a defesa do governador Antonio Denarium (Progressistas) no processo de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Junto com Diego Prandino Alves, ex-secretário de Planejamento e Orçamento, eles apresentaram a peça de defesa na terça-feira (19).

João Alfredo foi exonerado, a pedido, no dia 14 de novembro, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Além de sua atuação recente na Casa Civil, ele já ocupou o cargo de Controlador-Geral do Estado.

Diego Prandino, por sua vez, deixou o governo em abril de 2023. Atualmente é Consultor de Orçamentos do Senado Federal e liderou a equipe de peritos durante o processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff.

Processo e defesa

Denarium é acusado de crime de responsabilidade por Rudson Leite (PV), Fábio Almeida (ex-PSOL) e Juraci Escurinho (PDT), adversários políticos nas eleições de 2022. Entre as acusações, estão desvios de recursos públicos, nepotismo, abuso de poder econômico e uso de programas sociais para fins eleitorais.

A defesa, protocolada na manhã do dia 19, segundo Prandino, busca demonstrar a legalidade dos atos administrativos do governo. “A defesa fez um trabalho minucioso e robusto que demonstrou não apenas a legalidade dos atos do governo do estado, mas também a ausência de qualquer elemento apto a autorizar o processo de impeachment”, explicou o advogado.

A Comissão responsável pelo caso tem o prazo de cinco sessões para emitir parecer sobre a denúncia. Já a defesa do governador tem dez sessões para apresentar sua defesa completa. Durante esse período, a Comissão poderá realizar diligências, oitivas de testemunhas e reuniões para embasar seu relatório.

Se a denúncia for considerada procedente, o processo seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para um tribunal misto formado por deputados estaduais e desembargadores.