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O argumento chave foi o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às existências de falhas estruturais na proteção à Amazônia Legal
Os atuais concursos em trâmite serão realizados para Analista Administrativo e Analista Ambiental, ambos de nível superior e com salários de R$ 8,8 mil. Foto: assessoria
Após autorizações oficiais dos concursos IBAMA e ICMBio, a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enviou um ofício pedindo a ampliação das vagas.
Segundo o documento, são pedidas mais 370 vagas imediatas para Analista Ambiental, sendo 200 para provimento no IBAMA e 170 para o ICMBio.
A ministra reiterou que o quantitativo já autorizado é insuficiente para a reposição do quadro efetivo de profissionais, o que ainda apresentaria um déficit nas atribuições dos respectivos InstitutoNo entanto, o argumento chave foi o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às existências de falhas estruturais na proteção à Amazônia Legal.
O STF identificou que o “compromisso significativo” atrelado ao Governo Federal referente ao desmatamento não seria cumprido. Por isso, em Arguição, foi estabelecido:
“fortalecimento institucional do Ibama, do ICMBio e da Funai e outros a serem eventualmente indicados pelo Poder Executivo federal, ….e também de melhoria,
aumento e lotação dos quadros de pessoal, conforme proposta de viabilidade, em níveis que demonstram o cumprimento efetivo e eficiente de suas atribuições legais para o
combate efetivo e ininterrupto do desmatamento na Amazônia Legal e das áreas protegidas, …”
Ademais, os atuais concursos em trâmite serão realizados para Analista Administrativo e Analista Ambiental, ambos de nível superior e com salários de R$ 8,8 mil.
Ao todo, o quantitativo estabelecido é de 440 vagas, sendo 260 para o IBAMA e 180 para o ICMBio.
