O MDH (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania) e o Ministério das Mulheres assinaram nesta terça-feira (27) um acordo para fortalecer políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo.

O acordo é uma das ações promovidas pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, comemorado em 29 de agosto.

O governo Lula (PT) afirma que a iniciativa é inédita e representa o primeiro passo para que mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo passem a ser atendidas, em suas especificidades, por serviços como o Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos, e o Ligue 180, de violência contra mulher. De acordo com o governo, 180 atendentes dos dois serviços foram treinados recentemente para o atendimento da população LGBTQIA+.

“O que nós estamos criando aqui é um espaço em que o diálogo institucional para o aprimoramento da política de proteção das mulheres LBTI [lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo] possa fazer cada vez mais parte das políticas de cuidado do estado brasileiro”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

A parceria entre o MDH e o Ministério das Mulheres prevê:

• Atualização de protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais do Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;
• Criação de protocolos e normas técnicas de promoção e defesa de direitos das mulheres LBTI;
• Intercâmbio de dados e informações sobre boas práticas e experiências;
• Produção de evidências a serem disponibilizadas para os órgãos públicos, orientando as tomadas de decisão e a elaboração de políticas públicas e a realização de formações e produção de materiais informativos.

Para Bel Sá, secretária substituta da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o acordo tem potencial para fazer a diferença na vida das pessoas.

“Sou uma mulher lésbica da periferia de São Paulo que jamais imaginou estar representando todas as mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexo assinando um acordo que se propõe a fazer a diferença na vida dessa população que espera ser atendida por políticas públicas que, infelizmente, ainda não chegam lá na ponta”, afirmou.