MPAC investiga pagamentos de salários em espécie a vereadores de Tarauacá
O MPAC reiterou um ofício enviado à Câmara de Vereadores de Tarauacá. No documento, foi solicitado que a instituição apresente documentos comprovando que os salários de vereadores e servidores no período foram devidamente depositados em contas bancárias
Os responsáveis podem ser processados por improbidade administrativa. Entre as possíveis penalidades estão a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa. Foto: assessoria
Com Aikon Vitor/MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para investigar supostas irregularidades no pagamento de salários a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Tarauacá. A principal suspeita é de que as remunerações foram realizadas em espécie, ao invés de depositadas em contas bancárias, com o objetivo de fraudar execuções judiciais.
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria Geral do MPAC, apontando que a prática irregular teria ocorrido em 2024. Segundo o promotor Lucas Ferreira Bruno Iwakami, responsável pelo caso, o pagamento direto em mãos pode configurar uma violação aos princípios da administração pública, como legalidade e transparência, além de favorecer condutas ilícitas.
Como parte das diligências, o MPAC reiterou um ofício enviado à Câmara de Vereadores de Tarauacá. No documento, foi solicitado que a instituição apresente documentos comprovando que os salários de vereadores e servidores no período foram devidamente depositados em contas bancárias, conforme prevê a legislação. A entrega das informações deve ser feita presencialmente, para assegurar a celeridade do processo.
O promotor também determinou a inclusão de documentos já coletados durante a fase preliminar da apuração e destacou a atuação de servidoras do MPAC no auxílio à condução do procedimento.
Caso confirmada a irregularidade, os responsáveis podem ser processados por improbidade administrativa. Entre as possíveis penalidades estão a perda da função pública, suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa.
O pagamento de salários em espécie levanta preocupações não apenas sobre a legalidade da prática, mas também sobre a possibilidade de uso desses recursos para burlar determinações judiciais, como bloqueios de contas para o cumprimento de obrigações. A portaria que instaurou a investigação foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC, já que o caso não tramita em sigilo.
A Câmara de Vereadores de Tarauacá ainda não se manifestou sobre a solicitação do MPAC. As investigações seguem em andamento.
