A Polícia Federal (PF) identificou que um núcleo de militares, formado após as eleições presidenciais de 2022, utilizou-se de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas – incluindo o monitoramento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É o que aponta ofício enviado pela corporação ao próprio magistrado no último dia 14 e divulgado nesta terça-feira (19).

Em minuta anexada ao ofício, a PF faz referência à criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, que seria liderado pelos generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e conselheiro do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Braga Netto (foto), ex-ministro da Defesa e da Casa Civil. 

De acordo com o documento, “o arcabouço jurídico do golpe seria desenhado pelo Superior Tribunal Militar (STM)”.

Ainda segundo a minuta, análises de conversas feitas pela PF mencionam os seguintes nomes: “Cel André”, “Cel Vilela”, “Cel Yatabe”, “Cel Peregrino”, “TC Sena”, “TC Letícia” e “Amanda”.

A corporação informou ter identificado alguns dos integrantes do grupo, conforme descrição a seguir:

– “Cel André”: pode ser uma referência ao coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) André de Souza Costa, que atuou como secretário Especial de Comunicação Social, órgão vinculado ao Ministério das Comunicações.

– “Cel Vilela”: pode ser uma referência ao coronel da PMDF Anderson Vilela, secretário Especial Adjunto da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

– “Cel Yatabe”: seria Hidenobu Yatabe, coronel reformado do Exército que foi chefe de assessoria da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

– “Cel Peregrino”: seria Flávio Botelho Peregrino, assessor especial de comunicação social, apontado em fontes abertas como braço-direito do então ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general Braga Netto.

– “TC Sena”: seria o tenente-coronel Darlan Sena Messias Larssen, que atuou como assessor de comunicação da Casa Civil e do GSI – e que teria visitado Mauro Cid, em 2023, enquanto esteve preso. Cid foi ajudante de ordens de Bolsonaro.

No ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes na semana passada, a PF cita técnicas de planejamento, coordenação e execução típicas de uma operação militar especial no intuito de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

“As ações demonstram um detalhado plano de atuação que envolve técnicas de anonimização, monitoramento clandestino e emprego ilícito de recursos públicos. Para a corporação, os dados obtidos pela investigação justificam a adoção das medidas cautelares executadas na manhã desta terça por meio da Operação Contragolpe”, diz o documento.

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos citados.

Em nota, o Superior Tribunal Militar (STM) informou que, em relação às menções de que um haveria um suposto “arcabouço jurídico” sendo elaborado, “refuta veementemente tais afirmações”. “O Superior Tribunal Militar reafirma que sua missão constitucional é exclusivamente julgar os crimes militares previstos em lei, conduzidos por meio de ações penais militares e em conformidade com os ritos estabelecidos pelas normas legais. Adicionalmente, não há qualquer registro nesta Corte de visitas dos envolvidos a gabinetes de ministros do STM ou à Presidência do Tribunal. Qualquer alegação ou iniciativa que desvie dos princípios constitucionais ou atribua à Corte funções alheias à sua competência legal incompatível com o papel desta instituição e não é do conhecimento desta Presidência”, afirma no documento. 

Operação Contragolpe

A PF deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Moraes, relator do caso na Corte, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes; e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.