Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Natal busca regulamentar o trabalho de flanelinhas e olhadores de carro na capital. O PL tem como intuito regulamentar e cadastrar os guardadores de carro “visando organizar a ocupação do espaço público” e impedir, por exemplo, de que os flanelinhas exijam pagamentos ou valores pré-determinados para estacionar carros em vias públicas da capital.

O PL foi protocolado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que promoveu uma audiência pública em Natal nesta terça-feira (20) para discutir o assunto. Entidades representativas do comércio e representantes da Prefeitura do Natal também participaram do encontro.

Segundo Fernandes, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, a medida tem como principal objetivo integrar a prática ao ordenamento urbano com respeito ao cidadão e valorização do trabalhador informal. A ideia não é criminalizar nem extinguir a prática.

“A regulamentação é fazer o mapeamento das principais áreas da cidade onde há um cadastramento de todos eles no âmbito da prefeitura do Natal, assim como acontece com ambulantes, com feirantes. É fazer o cadastramento em que eles devem levar documentações, certidões, definir local onde vão atuar e dentro desse credenciamento também passarem por uma capacitação, porque muitas vezes eles orientam os condutores a fazerem irregularidades como infrações, como estacionar em cima de calçadas, fe-chando garagens residenciais, co-merciais. Neste projeto também consta a vedação de qualquer tipo de cobrança obrigatória, ou seja, essa contribuição deve ser voluntária por parte do condutor do veículo, sem nenhum tipo de constrangimento ou ameaça”, explica.

Presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa lembra que a prática dos flanelinhas é antiga em Natal e ocorre há décadas nos centros comerciais da capital. Ele diz ser favorável a regulamentação “Somos favoráveis a regulamentação, com capacitação perene, que exista anu-almente, porque todo dia surgem flanelinhas novos. Quem sabe começa esse projeto piloto no Alecrim? Com vestimentas, coletes, identificação”, cita.

Já o presidente da Associação Viva o Centro (Avicen), Rodrigo Vasconcelos, aponta que é favorável a criação de uma zona de estacionamento rotativo nos centros comerciais, gerando emprego justa-mente para esses trabalhadores informais. “Há soluções, como o exemplo de Manaus, com a zona Azul, em que pegaram essas pessoas e as transformaram em monitores, vendendo os tíquetes. ntão a gente tem que pegar as soluções do Brasil e trazer para Natal. A prefeitura, por exemplo, poderia criar uma aplicativa e gerir um estacionamento rotativo e colocar as pessoas para trabalhar gerindo, vendendo tiquetes. Nós somos a favor da regulamentação do estacionamento rotativo, trazendo eles para fazer parte desse conjunto. Porque vale lembrar que eles só estão ali ganhando dinheiro porque existe o comércio”, explica.

Em dezembro de 2024, a TRIBUNA DO NORTE publicou a reportagem “Comerciantes reclamam de uso de espaço público por flanelinhas”, que mostrava a realidade de disputa de território e loteamento de espaços em centros comerciais da capital potiguar. Na Cidade Alta e Alecrim, dois dos principais centros comerciais de Natal, é intensa a presença desses guardadores. Só no Alecrim, estimativas da Asso-ciação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA) dão conta de que há pelo menos 50 “olhadores” de carros nos principais corredores do bairro.

Segundo a legislação, a profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores é registrada pela Lei 6.242/1975, em decreto assinado na época pelo presidente Ernesto Geisel. Uma Medida Provisória em 2019 chegou a tentar revogar a lei, mas acabou perdendo o prazo pois o Congresso não apreciou a MP. No entanto, há entendimento por parte de advogados de que alguns comportamentos dos guardadores podem ser enquadrados como extorsão e/ou constrangimento ilegal.