Notas e comentários

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Quando os integrantes do STF perceberam que estavam sob ameaça de propostas que limitam decisões monocráticas e dão ao Congresso o poder de revisão de suas sentenças, tanto quanto interfere nas decisões dos outros Poderes, o Supremo recuou. A pressão do Congresso, via os presidentes da Câmara Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, na mídia e em encontro reservados e fora da agenda oficial, surtiu o efeito e foi abandonado o plano para Lula retomar o poder de liberar emendas parlamentares. O Congresso jamais iria abrir mão de conquistas como emendas impositivas.

Resultado

Após o regabofe, uma nota oficializou o acordo pelo qual tudo continua como era: até emendas de transferência especial, que parte da mídia apelidou de emendas pix continuam. “Houve entendimento e compreensão geral. Algo muito inteligente e interessante para o país. E com a referência sempre da fiscalização do Tribunal de Contas da União e de órgãos de controle que devem fiscalizar estes recursos.”, resumiu Rodrigo Pacheco.

Folha

O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (20), o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O PL 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (PB), atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Sem estaduais

As eleições municipais, que tiveram início na sexta-feira (16), no Rio Grande do Norte não conta com nenhum deputado estadual concorrendo a vaga de prefeito. Na pré-campanha ensaiaram candidaturas Eudiane Macedo (PV), em Natal, Isolda Dantas (PT), em Mossoró, e Adjuto Dias (MDB), em Caicó. Na eleição passada, 2020, o então deputado estadual Alysson Bezzera, na época da bancada do Solidariedade se candidatou e venceu para prefeito de Mossoró. Agora, ele é candidato a reeleição pelo União Brasil.

IPTU Zero

O candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, apresentou uma proposta ambiciosa voltada para o alívio fiscal das famílias de baixa renda do município. Denominada “IPTU Zero”, a iniciativa visa isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as famílias que se enquadrem em critérios específicos. Segundo Salatiel, o IPTU Zero será aplicado para residências com valor venal de até R$ 35.000,00.

Polícia Civil

O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, participou da reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) na Assembleia Legislativa do RN, onde fez um anúncio para os concursados da Polícia Civil. Assim esvaziou a discussão. O secretário, com autorização da governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), confirmou que todos os candidatos aprovados no último concurso público da Polícia Civil, que já concluíram o curso de formação, serão convocados.

Sem Correios
O senador Styvenson Valentim realizou uma jornada de quase 3 mil quilômetros, percorrendo 8 estados até o RN, para entregar pessoalmente duas toneladas de Vade Mecum – coleção de livros jurídicos que reúne a legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, códigos e leis ordinárias. Após enfrentar problemas com a entrega via Correios, o senador e sua equipe optaram por carregar dois veículos com o material e viajar até Natal.

Católicos
A Arquidiocese de Natal vai promover um encontro com os candidatos à Prefeitura do Natal na sexta-feira (23). O objetivo do evento é entregar aos concorrentes ao pleito uma cartilha com propostas da instituição para a futura gestão da capital potiguar, inspiradas por uma visão católica da sociedade. O evento vai ser sediado no salão de eventos do Centro Pastoral Pio X, subsolo da Catedral Metropolitana, com início às 8h.

Exportação Moda Praia no RN exibe produções e busca compradores internacionais. A moda praia produzida no RN foi destaque num desfile promovido pela Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) na terça-feira (20). O evento aconteceu no Complexo da Rampa com 36 empresas de todo o Brasil no quesito Moda Praia, entre elas nove do RN, exibindo suas produções visando negociações com 17 marcas internacionais de vários países.

Mossoró O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB) tenta impugnar o registro de candidatura do presidente da Câmara Municipal Lawrence Amorim (PSDB). Alega que Lawrence possui condenações no TCU no período em que foi prefeito de Almino Afonso. Os advogados de Lawrence classificaram a impugnação como “falaciosa, aventureira e irresponsável”.

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