A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu nesta quinta-feira, 15, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, a audiência pública “Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual”. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr), reunindo representantes de sindicatos e servidores públicos estaduais.

A audiência atendeu ao requerimento do deputado Rarison Barbosa (PMB), com o objetivo de debater critérios para a revisão anual dos salários, fortalecer a valorização do funcionalismo público e ouvir especialistas e representantes das categorias envolvidas.

Durante a abertura, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), lamentou a necessidade de o Parlamento atuar para garantir um direito constitucional.

“Quando um direito conquistado não é implementado, só nos resta lamentar e agir. Precisamos unir forças e chamar todos à mesa de negociação com responsabilidade. A reposição salarial é um direito básico, inegociável”, destacou Sampaio.

Reivindicações e perdas salariais

As categorias cobraram o cumprimento da Lei nº 769/2010, que estabelece maio como data-base para revisão dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, equiparando os índices aos aplicados aos poderes Legislativo e Judiciário.

Durante os debates, representantes sindicais relembraram perdas salariais acumuladas de cerca de 22% em gestões anteriores a 2018, além de um déficit de mais de 16% na atual administração, mesmo com reajustes nos anos de 2022 e 2023.

O deputado Rarison Barbosa afirmou que a Casa construirá um documento oficial para apresentar ao Executivo com as reivindicações levantadas durante o encontro.

“Nossa equipe técnica fez um levantamento e, agora, vamos cruzar os dados com a equipe econômica do governo. A proposta de 8,57% é para equiparar os salários do Executivo aos dos servidores dos demais poderes. Esperamos que o governo atenda esse direito o quanto antes”, reforçou o parlamentar.

Voz dos sindicatos

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo (Sintraima), Francisco Figueira, destacou o papel dos servidores para a recuperação do Estado, especialmente durante a intervenção federal de 2018.

“Naquele momento, os servidores deram sua contribuição. Mas não houve retorno em valorização. A recomposição salarial deve ser feita no mesmo índice e data para todos, sem distinção entre os poderes”, pontuou.

A presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Roraima (Sindppen), Joana Dark, também elogiou o apoio da ALE-RR, destacando a importância da audiência para dar visibilidade às demandas dos servidores.

“Mais uma vez, a Assembleia abre as portas para ouvir os servidores, principalmente os do Executivo, que aguardam o reajuste anual. Mesmo que o índice não cubra toda a inflação, é um alívio importante no orçamento de cada trabalhador”, declarou.

Governo sinaliza diálogo

Representando o Executivo, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Rafael Inácio de Fraia, afirmou que o governo vai avaliar o comportamento da receita e das despesas para dialogar com as categorias.

“Seguiremos estudando alternativas e ouvindo os servidores. A intenção é construir uma solução que atenda aos anseios da população e respeite os limites do Estado”, disse.

Também participaram da audiência o secretário da Gestão Estratégica e Administração (Segad), Anselmo Gonçalves, o superintendente do IBGE em Roraima, Welisson Araújo Cordeiro, além de representantes dos sindicatos Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis de Roraima), Sindvin (Sindicato dos Vigilantes e Transporte de Valores), Sindrap (Sindicato dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão, Televisão e Publicidade do Estado de Roraima), Sindifisco (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado), Sintag/Sintest (Sindicato dos Técnicos Agrícolas e Técnicos em Segurança do Trabalho), Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran) e Sinter (Sindicatos dos Trabalhadores da Educação).

A audiência está disponível na íntegra no canal da Assembleia no YouTube. 

Suzanne Oliveira