O Rio Grande do Norte passa a contar com um programa de incentivo ao ciclismo que também define medidas de garantia e segurança ao ciclista bem como também pretende fomentar a prática como esporte e modalidade de transporte. A Lei nº 12.164 foi publicada na edição desta terça-feira (13) Diário Oficial do Estado (DOE).

Vale destacar que o programa foi criado para a promover a saúde física, mental e financeira da população, visando a queda da emissão de gases poluentes, a desobstrução das vias públicas, a diminuição de acidentes de trânsito e o desafogamento dos sistemas de transporte público.

Com isso, a partir de agora, uma série de ações para o incentivo ao ciclismo como transporte precisarão ser tomadas pelo poder público e a iniciativa privada.

Dentre as medidas estão:

Bicicleta como transporte para trabalhadores: Empresas e empregadores devem incentivar a manutenção de bicicletas e considerar o uso como alternativa ao vale-transporte.

Ciclo logística: Políticas públicas e parcerias com a iniciativa privada visam a segurança e o estímulo para entregadores de bicicleta.

Ciclo turismo: Desenvolvimento do ciclo turismo do RN em parceria com municípios e setor privado para fomentar o turismo, com segurança e distribuição de renda.

Crédito facilitado para bicicletas: Bancos públicos devem criar linhas de crédito e microcrédito com condições atrativas para a compra.

A nova legislação também planeja fortalecer o ciclismo de lazer e esportivo, por meio de ações como competições para todos os níveis.

A ideia é que aconteçam provas amadoras e profissionais em todo o estado, com o objetivo de impulsionar o turismo esportivo, a saúde, o lazer e a descoberta de novos talentos potiguares. Além disso, é uma forma de incentivar a economia local e empreendedores do ramo, bem como atrair investimentos de empresas.

O poder público, por sua vez, tem a missão de facilitar e estimular a criação de grupos de ciclismo amadores, de novas rotas do ciclismo nas cidades, da formação de projetos sociais que objetivam educar e dar oportunidade de acesso a populações carentes, além de escolas de ciclismo e educação no trânsito para todas as idades.

Quanto à segurança, haverá a obrigatoriedade de hospitais e centros de saúde notificarem os atendimentos de vítimas de acidentes de bicicleta. Ao coletar dados detalhados sobre a localização e as características dos acidentes, será possível criar um “mapa estadual de regiões críticas ao ciclismo”.

Isso identifica os pontos mais perigosos para os ciclistas, permitindo que as autoridades direcionem seus esforços e recursos para essas áreas prioritárias. Essa análise, a longo prazo, poderá revelar padrões recorrentes e colaborar na implementação de medidas preventivas específicas.