O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei 1.725/2024, que visa aumentar a oferta de crédito a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. A proposta também prevê juros mais baixos para esses empréstimos, em especial as pessoas de baixa renda com desejo de iniciar seu primeiro negócio, além de outros mecanismos para estimular a inclusão produtiva e melhorar a qualidade de vida de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), mas o relatório foi lido em plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que atuou como relator ad hoc. O texto agora segue para sanção presidencial.

Entre as principais medidas, estão a possibilidade de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas e produtores rurais, o aumento de crédito para MEIs, a redução do custo de dívidas empresariais e a ampliação do crédito imobiliário voltado à classe média. O projeto também oferece incentivos às instituições financeiras para que renegociem dívidas de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, além de criar uma linha de crédito específica para a renovação da frota de taxistas.

Entre os senadores que apoiaram a aprovação do projeto estão Flávio Azevedo (PL-RN), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Zenaide Maia (PSD-RN), Izalci Lucas (PL-DF), André Amaral (União-PB), Esperidião Amin (PP-SC) e Bene Camacho (PSD-MA).

Rodrigo Cunha (Podemos-AL) chamou a atenção para o problema do superendividamento de empresas no Brasil, apontando que 44% dos CNPJs registrados em Alagoas estão inadimplentes. Segundo ele, o estado lidera o ranking de inadimplência empresarial no país.

Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a importância do incentivo às microempresas, que são responsáveis por 75% dos empregos no país. “(Esse projeto) vai ajudar bastante as MEIs, que vão querer legalizar, vão ter uma oportunidade de ampliar o seu negócio”, afirmou a senadora.