O texto abre exceção para antigos atletas. Profissionais que encerraram a carreira esportiva há, no mínimo, cinco anos, podem participar de peças publicitárias de bets.

Já a publicidade em TV e rádio terão restrição de horário. Propagandas veiculadas na televisão aberta, assinatura, serviços de streaming, redes sociais e demais provedores de internet só podem ser exibidas entre 19h30 e 0h. No rádio, entre 9h e 11h e entre 17h e 19h30.

Também estão proibidas peças direcionadas ao público infantojuvenil. Pelo texto, estão vedadas animações, desenhos, mascotes, inclusive produzidos por inteligência artificial que estimulem crianças e adolescentes.

Patrocínio

Atualmente, a lei veda ao agente operador adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos realizados no país para emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, distribuição, disponibilidade ou qualquer forma de exibição de seus sons e imagens, por qualquer meio ou processo.

O texto admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), também previu que a comercialização de uniformes de agremiações ou equipes esportivas patrocinadas por agentes operadores, quando destinada ao público infanto-juvenil ou disponibilizada em tamanhos infantis, não poderá conter a marca, logomarca ou qualquer outro elemento identificador do patrocinador.