Volta do X: entenda detalhes do bloqueio até a decisão de liberação da plataforma
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (8), o retorno da operação do X (antigo Twitter) no Brasil 39 dias após sua decisão para bloquear a rede social.
A determinação foi referendada no começo de setembro por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Para a operação voltar ao país, o magistrado havia determinado uma série de condicionantes, como:
- a nomeação de um representante legal para empresa no Brasil;
- a manutenção da constituição legal da empresa brasileira X Brasil Internet LTDA;
- e o pagamento de multas, que somavam R$ 18,3 milhões.
A CNN mostra, a seguir, os detalhes do bloqueio até a liberação da plataforma.
Por que Moraes bloqueou o X no Brasil?
A decisão de Moraes para bloqueio do X foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono da plataforma, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas e foi encerrado em 29 de agosto, um dia antes bloqueio. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Na ocasião, o X se manifestou por meio de uma nota oficial e disse que esperava para “breve” o ordem de Moraes para bloquear o X no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
Por que o X deixou de ter um representante no Brasil?
O X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país caso não fosse cumprida as ordens de bloqueios de perfis.
Na data, Musk disse que a decisão “foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com a censura secreta (ilegal) de Alexandre de Moraes e as exigências de entrega de informação privada, não haveria forma de explicarmos as nossas ações sem nos envergonharmos”.
Em 30 de agosto, quando determinou o bloqueio do X, Moraes disse que o encerramento da rede social no Brasil acarretaria “obstáculo intransponível para a continuidade de seus serviços em território nacional”.
Isso acontece porque “a finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”.
Por que o X não cumpriu as determinações de Moraes inicialmente?
Em 29 de agosto, quando venceu o prazo para a nomeação de um representante legal, a rede social afirmou que tentou se defender judicialmente, mas Moraes teria ameaçado prender seu representante legal e bloquear suas contas bancárias.
“Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão impossibilitados ou não querem enfrentá-lo”, diz o comunicado.
Por que Musk atacou Moraes após a decisão?
Após a determinação de bloqueio do X, Musk atacou Moraes, dizendo que um “pseudojuiz” está destruindo a liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito no Brasil está destruindo-a para fins políticos”, disse Musk em uma postagem a própria rede social.
Antes, em sua decisão, o ministro disse que o empresário se coloca como um “ente supranacional“, “imune às legislações” de cada país.
No entanto, os desentendimentos começaram antes. Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
A partir disso, o dono do X foi para cima do ministro e disse que ele promove “censura” e iniciou as ameaças de descumprimento de determinações judiciais sobre as suspensões de contas na plataforma.
Quais foram as determinações para as empresas de tecnologia no bloqueio?
Com a ordem para a suspensão imediata do X, Moraes fez determinações para a Apple, o Google e provedores sobre como proceder para evitar o acesso à rede social.
A Apple e o Google deveriam inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar a utilização do X pelos usuários de iOS e Android. A mesma medida deveria ser tomada por provedores de internet fixa e móvel.
O aplicativo da rede social também deveria ser retirado da Apple Store e do Google Play Store, assim como aplicativos que possibilitassem o uso de VPN — que permitem o acesso a conteúdos com restrição geográfica — como: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN.
Seria aplicada uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN ou outras tecnologias para utilizar o X.
Por que Moraes recuou na decisão sobre VPN?
Ainda no dia 30, horas depois da decisão sobre o bloqueio ter sido expedida, Moraes recuou sobre a questão de retirar aplicativos de VPN das lojas virtuais.
Segundo o magistrado, a decisão inicial poderia causar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
Entretanto, apesar de ter voltado atrás nessa parte, Moraes manteve a multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que utilizasse a ferramenta para fazer o acesso ao X.
Investigados pelo STF burlam bloqueio
Em 9 de setembro, Moraes determinou o envio à Polícia Federal das explicações feitas pelo X sobre o uso da plataforma por perfis de investigados que haviam sido bloqueados por ordem judicial.
A decisão do magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo da medida foi para que peritos da PF pudessem analisar os esclarecimentos e “avaliar sua verossimilhança”.
Segundo o X informou ao STF no final de abril, os perfis bloqueados aproveitaram uma falha técnica para acessar a plataforma mesmo após bloqueios.
Um dos que teriam se aproveitado da falha foi o blogueiro Allan dos Santos.
A PF informou na ocasião, o X permitiu que ao menos seis perfis bloqueados por decisão judicial fizessem transmissões ao vivo na plataforma para usuários brasileiros.
As informações foram prestadas no inquérito aberto no Supremo para apurar suposta obstrução de Justiça pelo bilionário Elon Musk, dono do X.
De acordo com as informações, o recurso do X chamado “Spaces” estava sendo usado para “permitir que usuários brasileiros da plataforma possam interagir com pessoas que tiveram seus perfis bloqueados por decisão judicial”.
Bloquei de contas da Starlink e do X
Diante da falta de pagamento das multas pelo X, em 11 de setembro, Moraes determinou o bloqueio de valores de contas do X no Brasil e da Starlink, empresa provedora de Internet que também pertence a Elon Musk.
Na ocasião, foram bloqueados:
- R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil:
- R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Os valores que correspondiam as multas devidas pela plataforma à Justiça, foram enviadas pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. para uma conta da União no Branco do Brasil.
A liberação das contas aconteceu dois dias depois, em 13 de setembro.
Na ocasião, Moraes disse que com a quitação das multas, não havia mais motivos para manter a restrição.
“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e aos sistemas Renajud [Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores] e CNIB [Central Nacional de Indisponibilidade de Bens]”, disse o STF.
Volta temporária
Em 18 de setembro, em meio ao bloqueio, usuários do X no Brasil relataram ter conseguido acesso à plataforma.
Segundo o X, o serviço da plataforma de mídia social foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” no Brasil após uma mudança no provedor de rede da empresa.
“Quando o X foi desativado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo um serviço ideal para nossos usuários, mudamos os provedores de rede. Isso resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, disse o comunicado da rede social.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retomar muito em breve para o povo do Brasil”, prosseguiu.
X indica representante legal no Brasil
Em 20 de setembro, o X indicou um representante legal no Brasil. A escolhida foi a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.
A petição informando ao Supremo Tribunal Federal (STF) da nova indicação foi protocolada na corte por volta das 20h30 daquele dia.
Villa Nova era a representante legal do X no Brasil antes de a empresa decidir fechar o escritório no país em protesto contra as decisões do ministro Alexandre de Moraes de determinar a suspensão de perfis com conteúdo antidemocrático.
Um dia depois, Moraes deu um prazo de cinco dias para que a rede social enviasse ao tribunal documentos que comprovassem o representante legal.
Advogados enviam documentos a Moraes
No dia 26 de setembro, advogados do X enviaram uma petição ao STF afirmando que todos os documentos solicitados para a retomada da rede social no Brasil foram apresentados.
No documento, a empresa disse que adotou todas as providências indicadas pelo ministro Alexandre de Moraes como necessárias para a volta da plataforma no país.
Os advogados que assinaram a petição foram Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
Eles ainda pediram para que fosse autorizado o restabelecimento da plataforma “para acesso dos seus usuários em território nacional”.
X bloqueia perfis para voltar a funcionar
Além dos argumentos apresentados anteriormente, os advogados afirmaram que bloquearam as nove contas que foram mencionadas pela decisão de Moraes.
Os perfis são administrados por pessoas investigadas por publicações com mensagens antidemocráticas:
- Marcos do Val – senador pelo Podemos (ES).
- M.E – Jovem de 16 anos. É filha de um dos investigados.
- Paola da Silva – esposa do ex-deputado Daniel Silveira, preso 2021 após fazer declarações defendendo o AI-5 (Ato Institucional nº 5) e ataques ao STF.
- Sérgio Fischer – Não há muitas informações públicas sobre Fischer, mas, conforme o texto, ele é um dos perfis bloqueados na determinação do ministro Moraes, possivelmente relacionado às investigações sobre publicações com mensagens antidemocráticas.
- Josias Pereira Lima – pastor e influenciador digital.
- Ed Raposo – influenciador digital.
- Cláudio Luz – engenheiro e influenciador digital.
- Paulo Figueiredo – comentarista político e neto do ex-presidente do Brasil João Figueiredo, que governou durante a ditadura militar.
- Paulo Figueiredo – tinha uma segunda conta.
Moraes nega retorno
No dia 27 de setembro, Moraes determinou que o X garantisse o pagamento de multas para poder ser desbloqueado no país.
A plataforma deveria pagar uma nova multa de R$ 10 milhões. O valor representava os dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspenção.
X paga multas
Em 4 de outubro, o X informou que as multas determinadas por Moraes foram pagas e pediram um novo desbloqueio da rede social no Brasil.
Segundo advogados que atuam no caso, será apresentada à Suprema Corte o Documento de Arrecadação de Receitas Federal (Darf) com o comprovante do pagamento de R$ 28,6 milhões.
O valor se referia a:
- R$ 18,3 milhões referentes a multas passadas por não cumprir ordens de Moraes, como bloqueio de perfis;
- R$ 10 milhões pelo retorno do X em setembro;
- R$ 300 mil de multa a representante legal Raquel de Oliveira Villa Nova.
X deposita valores em conta errada
Ainda no dia 4 de outubro, Moraes informou que o X fez o depósito do valor das multas em uma conta errada.
Segundo decisão do ministro, a quantia foi depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal e não na conta judicial no Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos”, disse Moraes. “Em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente.”
No mesmo dia, a rede social disse que não foi avisada sobre a conta e pediu um novo desbloqueio.
“O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil – código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, disse petição do X obtida pela CNN.
Caixa transfere dinheiro para conta certa
Na última segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu o valor das multas impostas ao X para a conta correta, no Banco do Brasil.
A medida aconteceu após uma determinação de Moraes para a transferência do montante.
PGR se manifesta a favor da volta do X
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça a favor do desbloqueio do X.
O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aconteceu após Moraes enviar o caso para a avaliação do órgão.
Segundo Gonet, não há mais motivos para que a plataforma permaneça suspensa.
“Os motivos que justificaram a decisão de 30 de agosto de 2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”, disse o PGR.
Moraes diz que todos os requisitos foram cumpridos
Nesta terça, na decisão que liberou o X, Moraes disse que a plataforma cumpriu “todos os requisitos” para voltar a operar.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o magistrado.
Conforme a decisão, o retorno das atividades do X no Brasil foi condicionado ao cumprimento “integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Ministro dá 24 horas para Anatel adotar providências
Ainda na determinação de liberação do X, Moraes deu 24 horas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotar providências para liberar a rede social.
“Autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta suprema corte, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.
Porém, no início da noite, pouco após a divulgação da decisão, já era possível acessar novamente o X no Brasil.
